Um conflito fundiário de décadas está, finalmente, caminhando para uma solução pacífica. Nesta quarta-feira (6/3), teve início mais uma importante fase do processo de regularização fundiária dos loteamentos Coqueirinho e Tiúba, em Palmas. A 4ª etapa do Plano de Trabalho estabelecido pela Corregedoria-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) contempla vistoria in loco e realização de cadastro socioeconômico dos titulares de domínio, posseiros e demais ocupantes. Cinco equipes devidamente identificadas estão realizando as visitas.
A abertura dos trabalhos foi acompanhada pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. Em reunião com os moradores e chacareiros, ela destacou a importância do avanço da regularização fundiária na área de 4,8 mil hectares que fica às margens da TO-050 e frisou a seriedade de cada passo previsto no Plano de Trabalho da Corregedoria. “Estamos dando cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça; é um trabalho conjunto, de parceria com o CNJ, governo do Estado, Município e cartório de Registro de Imóveis para a gente resolver esse complexo problema fundiário”, disse. “Este é um momento histórico para todos nós que buscamos prestar um serviço para a sociedade e tenho muito orgulho em participar disso”, complementou.
Instituída pelo Provimento nº1/2024, a Comissão Interinstitucional Tíúba/Coqueirinho é presidida pelo juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da CGJUS (Nupref), Wellington Magalhães, e conta com a participação do Instituto Terras do Tocantins (Itertins), Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, Cartório do Registro de Imóveis de Palmas e Município de Palmas.
A etapa de vistoria será realizada pelo Itertins e conta com visita a todas as propriedades para levantamento de dados dos imóveis, informações dos responsáveis e recolhimento dos documentos necessários ao processo. “O Itertins é o responsável pela malha fundiária e os técnicos vão a campo fazer todo o estudo necessário, verificar cada cantinho de cerca, para termos o desenho da realidade atual”, explicou o presidente do Instituto, Robson Figueiredo. Após o trabalho técnico, será feita a notificação dos moradores, caso necessário. “Por exemplo: seo João veio aqui e fez a vistoria. Ficou faltando algum documento. Aí ele vai ser notificado para levar a documentação em até 15 dias para o Itertins. Concluída essa etapa a gente manda o processo para a Corregedoria e a equipe da comissão irá fazer a análise documental do terreno”, explicou o presidente do Itertins.
A vistoria é a quarta de 10 etapas previstas no Plano de Trabalho da Corregedoria e deverá ser concluída em até 30 dias. “Vale ressaltar que nós não estamos decidindo nada com essa vistoria. Só teremos que decidir lá na frente quando o processo estiver instruído. E por isso a importância da participação de todos, da apresentação certinha dos dados e documentos”, destacou o juiz coordenador do Nupref, reforçando a transparência de todo o processo. “Estamos atuando de forma a resolver esse problema de forma segura e célere, colocando por fim um ponto final a esta questão do Coqueirinho/Tiúba”,
Plano de trabalho
O processo de regularização da área teve início com o levantamento das matrículas impactadas, autuação de processos administrativos individualizados para cada matrícula do Loteamento e elaboração de Relatório Técnico para verificar as sobreposições eventualmente existentes.
Na etapa atual é feita a vistoria in loco e o cadastro socioeconômico dos titulares de domínio, posseiros e demais ocupantes.
Em seguida está a fase de notificação das partes interessadas para que possam exercer o direito de defesa e apresentação de documentos e, posteriormente, ocorre a triagem dos processos administrativos e realização de audiências públicas de mediação e/ou conciliação.
Ao final, o Instituto de Terras do Tocantins e a Procuradoria Geral do Estado do Tocantins vão elaborar um parecer conclusivo, assim como o Nupref/CGJUS deverá apresentar um balanço do cumprimento do Plano de Trabalho.
Com as nove etapas concluídas, o Nupref/CGJUS fará a “remessa ao Cartório do Registro de Imóveis de Palmas/TO para cumprimento da decisão do CNJ, no Pedido de Providência nº 0005914- 60.2009.2.00.0000, ou para o Conselho Nacional de Justiça, reportando-lhe as causas impeditivas de cumprimento diante da realidade fática e jurídica de cada matrícula relacionada nos anexos I, III e IV, da mencionada decisão”.
Serão gratuitos todos os atos necessários ao cumprimento da decisão CNJ e a execução do Plano observará as seguintes diretrizes:
I - Nas áreas sem conflito entre pessoas e memoriais descritivos, o restabelecimento das matrículas se dará de plano;
II - Nas áreas com conflito entre pessoas e memoriais descritivos, mas sem ações judiciais em trâmite, os interessados serão convocados para mediação e composição;
III - Nas áreas com conflito entre pessoas e memoriais descritivos e que tenham ações judiciais em trâmite, os interessados serão convocados para conciliação e composição.
Expectativas
Morador do loteamento Coqueirinho há 18 anos, José Ribamar Fernandes está animado com o andamento do processo de regularização fundiária na região. Segundo ele, a área tinha “caído no esquecimento”, mas agora as expectativas para solução do problema são as melhores. “ Teve muita gente que morreu e não conseguiu regularizar a sua terra. Tomara que dê certo agora”, disse o morador da região, pontuando os prejuízos contabilizados por não ter o terreno legalizado. “Não tem financiamento pra gente, não conseguimos comprar carro com desconto de chacareiro porque não tem documentação, não conseguimos vender legalmente porque ninguém quer comprar pela falta de documento.Esses dias precisei de um documento comprovando que a gente morava aqui para o meu filho alugar um imóvel no Paraná e não conseguimos porque não tinha nenhum registro que é da gente”.
Para tirar dúvidas e esclarecer questões pontuais, foi montado um ponto de apoio aos moradores e chacareiros na sede da Associação dos Pequenos Agricultores de Coqueirinho. O atendimento é feito em horário comercial, de segunda a sexta-feira. (Ascom CGJUS)
