O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Tocantins, requerimento solicitando ao Governo do Estado a criação de programas de esclarecimento e conscientização da população sobre o direito da tarifa social de energia elétrica e da Energia Azul. Este último oferece 65% de desconto na conta de luz das pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista.
“Estamos no mês de conscientização do autismo e todas as ações que pudermos direcionar para promover a inclusão e o fim da discriminação são válidas. Por isso, quero ajudar as famílias das pessoas neurodivergentes com a ampla divulgação do direito da redução na conta de luz, até porque, geralmente, o tratamento depende de equipamentos que consomem muita energia”, explicou o deputado Mantoan.
Em vigor no Pará, desde maio de 2022, através da interpretação de uma resolução da Aneel- Agência Nacional de Energia Elétrica, o programa Energia Azul está sendo replicado em outros estados do país em parceria com as concessionárias de energia.
“Acredito que é necessário que o governo do Tocantins também garanta o pleno exercício dos direitos adquiridos, possibilitando dessa forma uma inclusão social efetiva”, afirmou o parlamentar.
Segundo a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social pertencente ao Ministério da Cidadania, atualmente mais de quatro milhões de pessoas têm direito ao desconto tarifário que vale para idosos, autistas e pessoas com deficiências, mas somente 383 mil estão sendo beneficiadas.
