A Prefeitura de Araguaína reunirá na próxima terça-feira, 14 de maio, representantes de diversos segmentos culturais da cidade para a primeira oitiva de discussão da aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc previstos para o Município. O encontro será na Praça CEU, no Setor Araguaína Sul 2, às 19 horas. A proposta da Secretaria do Esporte, Cultura e Lazer de Araguaína é realizar pelo menos duas escutas ainda este mês.
“Já estruturamos e demos posse para os membros do Conselho Municipal de Política Cultural, ação necessária para o desenvolvimento das ações no município, e agora realizaremos as oitivas para saber quais as principais demandas da classe artística e termos a certeza de que conseguiremos contemplar o máximo de segmentos possível”, informa o secretário Edson Gallo.
Conheça um pouco mais a lei
Regulamentada pela Lei Federal 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc prevê um auxílio financeiro ao setor cultural para todos os segmentos que foram impactados pela pandemia. A previsão é de um investimento na ordem de R$ 15 bilhões até 2027, cerca de R$ 3 bilhões por ano. Os estados e municípios são os responsáveis pela elaboração do PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos).
O Tocantins receberá cerca de R$ 160 milhões e R$ 65,5 milhões desse total será repassado para os 139 municípios do estado durante os cinco anos de repasse do recurso. Para Araguaína, a previsão de receber R$ 1,2 milhões no próximo quinquênio.
A lei propõe um investimento regular e contínuo em projetos e programas do segmento cultural e abrange diversas iniciativas, como chamadas públicas, premiações, programas de capacitação, oficinas, apresentações artísticas, produções audiovisuais, atividades ligadas à economia criativa e solidária, e também a aquisição de bens e serviços.
O recurso é destinado para trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
A lei foi aprovada em junho de 2020 pelo Congresso Nacional e homenageia o compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio do mesmo ano.
