Com o objetivo de reforçar o direito das crianças de serem educadas sem agressões e violência, a Prefeitura de Araguaína promoveu o II Seminário Menino Bernardo, evento que iniciou oficialmente a 8ª Semana do Bebê, no último dia 20, no Fórum de Araguaína. Suzana Salazar, secretária da Assistência Social, Trabalho e Habitação, destacou que o evento foi uma oportunidade de dar voz a todos os profissionais que atuam com crianças e adolescentes, bem como somar apoio às famílias no processo de educação e formação das crianças para combater todas as formas de violência.
“É importante esclarecer as questões legais que podem surgir ao tratar uma criança com violência. Precisamos sensibilizar a sociedade para uma mudança cultural e substituir os castigos físicos por uma educação respeitosa e não violenta”, disse a secretária.
A primeira-dama de Araguaína, Ana Paula Lopes, participou do evento, que reuniu mais de 350 pessoas, e lembrou que a prefeitura está fazendo todos os investimentos necessários para manter ativo o Selo Unicef que a cidade recebeu e que a Semana do Bebê é um dos instrumentos para promover mudanças.
“É uma das mais importantes ferramentas de conscientização sobre a importância da primeira infância, destacando o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil. A cada ano, a Semana do Bebê cresce, amadurecendo nossas políticas públicas e tornando a cidade mais segura para nossos pequeninos”, afirmou Ana Paula.
Começando desde cedo
A dona de casa Maiara Zaini levou a filha Laura Fernandes, de seis anos, para se apresentar durante o evento e contou que educa a filha na base da conversa e sem nenhum tipo de violência.
“Quero que ela aprenda como fui criada, sempre com explicações para entender o verdadeiro sentido de educar sem violência. Também converso com outras mães, trocamos experiências sobre como lidar com situações estressantes com nossos filhos e reagir com uma educação positiva, sem castigos físicos”, disse Maiara.
Unidos contra a violência
O delegado-chefe da 2ª Delegacia de Atendimento à Vulneráveis de Araguaína, Charles Arruda, foi o palestrante principal do evento e levou para o público informações sobre a Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada, e Lei Henry Borel. Ele informou que, em 2023, o Tocantins registrou cerca de 800 casos de abuso sexual contra crianças e que os números de 2024 estão crescentes.
“Normalmente, essas denúncias são feitas pelos próprios pais e familiares, quando descobrem a violência sofrida pelas crianças. Embora o número ainda esteja alto, já prendemos vários suspeitos e investigamos muitos casos de abuso", pontuou o delegado.
Charles explicou que, quando as informações da denúncia chegam à delegacia, é registrado um boletim de ocorrência e iniciada uma apuração. A partir disso, é instaurado um inquérito policial para investigar o fato, quem são os envolvidos, como aconteceu, as circunstâncias e a motivação.
“Qualquer pessoa pode comunicar um caso de abuso infantil, desde que consiga identificar a vítima, o suspeito e fornecer informações que permitam o registro”, completou o palestrante.
Os canais de comunicação incluem a 2ª Delegacia de Atendimento à Vulneráveis em Araguaína, o Disque 100, ou o Conselho Tutelar.
Araguaína conta com dois polos do Conselho Tutelar, localizados no Centro e no Jardim Santa Helena. Nos locais, o atendimento é das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, porém os conselheiros atendem 24 horas em regime de plantão.
Escuta protegida
Durante o evento, o Comitê de Implementação da Lei da Escuta Protegida se apresentou aos participantes e comunicou a capacitação que será oferecida para ampliar a proteção das crianças e adolescentes do município, no próximo dia 4 de junho.
O comitê tem como atribuição o desenvolvimento de atividades que promovam a preparação e a integração das equipes de profissionais, bem como adequação dos espaços para o atendimento no Sistema de Garantias de Direitos em casos de violência física e psicológica, visando evitar a revitimização de meninos e meninas vítimas ou testemunhas de violências.
Crianças e adolescentes protegidos
Para a primeira-dama Ana Paula, Araguaína está na vanguarda do cuidado com a infância, cumprindo as metas do UNICEF e da Organização Mundial da Saúde.
"Somos a única cidade do Tocantins a contar com um Pronto Atendimento Infantil, um hospital municipal especializado em cirurgias cardíacas pediátricas e uma Clínica Escola para crianças autistas, cujo diagnóstico precoce é crucial para seu desenvolvimento”, ressaltou.
Segundo a secretária Suzana, o papel da Assistência Social no município é cuidar das relações sociais que integram a formação das crianças, principalmente no âmbito das famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Realizamos diversos projetos e prestamos vários serviços à população, como por exemplo, os atendimentos Centros de Referência, onde atendemos, semanalmente, crianças e adolescentes com palestras, rodas de conversa, oficinas musicais, práticas esportivas e, a partir de junho, aulas de pintura”, explicou.
As atividades são oferecidas em todos os CRAS e serviços de convivência, com atendimentos semanais que também se estendem às famílias, em caráter preventivo, para promover um desenvolvimento integral além do que já é oferecido na saúde e na educação.
Lei Menino Bernardo
Aprovada em 2014, a lei presta homenagem a Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi assassinado por overdose de medicamentos em abril de 2014, na cidade de Três Passos (RS). O crime envolveu o pai e a madrasta de Bernardo, além de dois conhecidos do casal.
Conhecida também como "Lei da Palmada", a legislação visa promover a educação não violenta, assegurando que crianças e adolescentes sejam educados sem a aplicação de castigos físicos, tratamento cruel ou degradante.
A lei não criminaliza os responsáveis legais nem retira a autoridade familiar, mas estabelece que pais ou responsáveis que utilizarem métodos violentos na educação das crianças devem ser advertidos e encaminhados para programas de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico.
As vítimas dessas agressões devem ser direcionadas para atendimento especializado conforme o caso. A aplicação dessas medidas é de responsabilidade dos Conselhos Tutelares.
