A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 11, a “Operação POD II”, dando cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 4ª Vara da Justiça Federal de Palmas/TO.
A operação tem como objetivos apreender cigarros eletrônicos vendidos por empresa situada na capital Palmas/TO através de lojas virtuais pela internet e esclarecer as circunstâncias da prática criminosa.
Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu mais de mil unidades de cigarros eletrônicos, além de munição de arma calibre .40 e prendeu uma pessoa em flagrante.
Os indiciados poderão responder pelo crime de contrabando, que é caracterizado por condutas como importação e exportação de mercadoria proibida, armazenamento e comercialização dessas mercadorias proibidas pela lei brasileira, e, se condenados, a pena pode ultrapassar 5 anos de reclusão.
A Polícia Federal ressalta que desde 2009 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio de resolução, proíbe no Brasil a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos.
O nome da operação é uma referência aos nomes populares dos dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como cigarros eletrônicos, POD ́S e VAPE ́S.
