O deputado estadual, Professor Júnior Geo (PSDB), defendeu na tribuna da Assembleia Legislativa (AL/TO), nessa terça-feira, 25, a necessidade do aluguel social à mulheres em situação de vulnerabilidade no Tocantins. “Precisamos combater a violência doméstica e o feminicídio no Tocantins. Queremos sensibilizar a todos para a necessidade de instituirmos o aluguel social, de amparar as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, de opressão, ao ponto de terem que voltar à convivência do agressor, retirar a medida protetiva, por não terem para onde ir”, manifestou o parlamentar.
De acordo com o deputado, no ano passado, 120 mulheres foram agredidas e destas, 17 foram assassinadas pelos agressores, no Estado. Esse número pode ser muito superior porque há casos que não são notificados. “Até quando essa situação vai continuar sendo invisível ao poder público? Até quando vamos tratar o feminicídio como normal?, questionou Geo.
Já existe
O deputado argumenta ainda que o aluguel social é um benefício já contemplado na Política Nacional de Assistência Social desde 2004. No final do ano, foi incorporado à Lei Maria da Penha, como medida protetiva.” Essa proteção tem que ser uma preocupação de todos nós, não podemos mais assistir ao sofrimento dessas mulheres e seus filhos, por ausência de ação e por ausência do Estado”, assegurou Geo.
Audiência Pública
A Audiência Pública, que visa a implantação do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica, será realizada nesta quinta-feira, dia 27, às 9 horas no plenário da Assembleia Legislativa. A proposição é do deputado Professor Júnior Geo.
