A votação do projeto de lei que regulamenta a implantação de cassinos no Brasil foi novamente adiada no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) postergou a análise do projeto PL 2234/2022, que visa permitir a operação de cassinos em complexos turísticos, resorts integrados e embarcações.
Essa decisão foi tomada após o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da comissão, conceder um pedido de vista coletiva, permitindo mais tempo para a análise do texto. Esse movimento ocorreu em meio a um debate sobre os impactos econômicos e sociais da legalização dos jogos de aposta, como caça-níqueis, roleta e blackjack no país.
A iniciativa enfrenta resistência de setores conservadores e da bancada evangélica, que criticam os possíveis efeitos negativos das apostas, como o aumento da criminalidade e do vício em jogos. Senadores pediram mais tempo para aprofundar o debate e considerar ajustes no texto para mitigar esses riscos. O adiamento pode ter sido um meio de buscar maior consenso entre os parlamentares e ajustar pontos críticos do projeto.
A proposta regulamenta a quantidade de cassinos permitidos por região, baseando-se principalmente na população e extensão territorial. No caso do Tocantins, o estado poderá ter um cassino, caso o projeto seja aprovado. Os cassinos deverão ser parte de complexos turísticos de luxo, como resorts integrados, que incluem hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, centros de convenções, restaurantes, bares, e centros de compras. Esta infraestrutura de luxo tem o potencial de promover o desenvolvimento econômico, criar empregos e atrair turistas para a região, fortalecendo assim a economia local.
Senador Irajá é relator do projeto e tem parecer favorável
O senador Irajá (PSD-TO) defendeu a legalização dos cassinos no Brasil como relator do projeto PL 4.495/2020 em 2022. Naquele ano, ele argumentou que a medida poderia atrair investimentos significativos e gerar empregos, especialmente após os impactos negativos da pandemia de covid-19 no setor de turismo.
Segundo Irajá, a legalização dos cassinos poderia dobrar o número de turistas estrangeiros no Brasil em cinco anos, aumentando de 6 milhões para 12 milhões de visitantes. Ele estimou que a medida traria R$ 44 bilhões em investimentos e criaria 200 mil empregos. Além disso, o projeto estabelecia que o espaço físico dos cassinos não deveria ultrapassar 10% da área total dos resorts e que a União seria responsável por conceder, regulamentar e fiscalizar as atividades dos resorts integrados com cassinos.
Naquele ano, o senador justificou seu projeto citando a necessidade de criar novos produtos e serviços para atrair visitantes estrangeiros e gerar mais empregos. Ele também mencionou a importância de um marco legal seguro para investidores e regras rígidas para a fiscalização e controle das atividades.
Durante uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2021, especialistas sugeriram aprimoramentos no texto, mas concordaram que a liberação dos jogos em resorts poderia ajudar a enfrentar a crise econômica no turismo e aumentar a competitividade do Brasil no setor.
Regulamentação de jogos como caça-níqueis, roleta e blackjack online
A recente regulamentação dos jogos de cassino online junto às apostas esportivas pode favorecer a aprovação de cassinos no Brasil em discussão no Senado. Em dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o então projeto de lei que regulamentava as apostas online e cassinos virtuais, posteriormente sancionada pelo presidente Lula com alguns vetos, estabelecendo uma estrutura legal para essas atividades no país.
Um dos objetivos da aprovação foi o aumento da arrecadação do governo e a contribuição para a meta de déficit zero. A regulamentação também ocorreu em um cenário de popularidade de apostas em esportes como o futebol e em jogos de cassino online como caça-níqueis, como o Fortune Ox, roletas e blackjack, facilmente acessíveis em sites hospedado no exterior.
Somente na categoria de blackjack online da KTO, um dos diversos sites de apostas esportivas e cassino online disponíveis no Brasil, há mais de 350 jogos, conforme informações na página. O catálogo abrange jogos ao vivo transmitidos de estúdios no exterior e inclui até mesmo títulos em português brasileiro, o que aumenta a acessibilidade desses sites hospedados e registrados em outros países. No entanto, essa dinâmica pode mudar com a nova regulamentação.
Antes da lei, sites de apostas hospedados no exterior operavam fora do controle e da tributação do governo brasileiro. Com a nova regulamentação, essas atividades serão legalizadas e supervisionadas localmente, trazendo maior segurança para os consumidores e permitindo ao governo arrecadar impostos sobre essas atividades. Além disso, os operadores serão obrigados a ter sede ou subsidiárias no Brasil e a seguir normas de conduta.
Em abril, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria com o objetivo de estruturar a Agenda Regulatória das apostas no país. A portaria estabelece um cronograma de implementação de medidas até julho de 2024, incluindo regras para meios de pagamento, requisitos técnicos, habilitação de laboratórios e estúdios, lavagem de dinheiro, direitos dos apostadores e jogo responsável.
