Em nova decisão, a Justiça determinou que o Estado apresente, em um prazo de até 30 dias, um Plano de Ação para ampliação da oferta de consultas e cirurgias ginecológicas eletivas nos hospitais da rede estadual, visando reduzir a demanda reprimida por essa especialidade. A decisão atende a uma manifestação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) nos autos de uma Ação Civil Pública, em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Em abril, o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO já havia conseguido outra decisão favorável quanto à execução de consultas pré-cirúrgicas e cirurgias ginecológicas na subespecialidade de endometriose.
Além do Plano de Ação, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) deve apresentar uma lista atualizada com os dados da demanda reprimida de consultas pré-operatórias e cirurgias ginecológicas dos hospitais do Estado, organizada com informações específicas dos pacientes; esclarecer o motivo da paralisação dos atendimentos de endometriose no Hospital Regional de Araguaína; e comprovar as medidas de contratação de cirurgiões capacitados para a realização das cirurgias.
A SES deve ainda disponibilizar a consulta pré-operatória para todas as pacientes inseridas no sistema de regulação que aguardam há mais de 100 dias e cumprir as cirurgias ou promover a higienização da fila, removendo pacientes sem indicação cirúrgica.
O descumprimento da decisão está sujeito à aplicação de multa e demais sanções legais. (DPE/TO)
