A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), por meio do seu presidente Wagno Milhomem, manifestou-se por meio de nota à imprensa nesta quinta-feira, 3, sobre a decisão da Justiça de suspender por prazo indeterminado todas as outorgas para captação de água na Bacia do Rio Formoso durante o período de estiagem (junho, julho, agosto e setembro). A decisão, assinada e publicada pelo juiz Wellington Magalhães, também mantém multas fixadas para quem captar água além do permitido.
"A Aproest continuará envidando seus melhores esforços técnicos para que a medida seja revertida e a região abrangida pela Bacia Hidrográfica do Rio Formoso possa continuar se desenvolvendo e ampliando a sua produção, de forma sustentável, trazendo benefícios para todo o Estado do Tocantins", garantiu a Associação em nota.
De acordo com a Aproest, a captação dos recursos hídricos dessa bacia são fundamentais para viabilizar a produção agrícola irrigada, que é de grande importância para o Estado, em especial para a produção de arroz, terceiro maior produtor do país, e de sementes de soja, que fornece 11% de toda semente de soja plantada no Brasil.
A decisão do juiz Wellington, como analisa a Aproest, é consequência da dificuldade que o poder público estadual vem demonstrando em atender as questões discutidas junto ao Poder Judiciário desde o ano de 2016. A Associação destaca que diversas audiências públicas foram realizadas e boa parte das medidas propostas nas discussões foram adotadas, o que tem resultado na melhoria da gestão dos recursos hídricos na região. "Contudo, embora essas medidas estejam sendo aplicadas de forma a assegurar o equilíbrio hídrico na bacia, o sistema de monitoramento do uso da água ou a Gestão de Alto Nível( GAN) tem falhado principalmente pela falta de empenho do governo estadual, com destaque para o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS), e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins (SEMARH), como fica evidente na decisão divulgada", conforme posicionamento da Associação.
Produtores Rurais
Os produtores rurais, como assegura a Aproest, têm envidado esforços para cumprir todas as suas obrigações, investindo em equipamentos de medição de vazão com telemetria por satélite, para tornar público os volumes captados conforme autorizado pelo Naturatins. "No entanto, todo ano há dificuldade do órgão em realizar a sistematização dos dados de nível, vazão e consumo, dificultando o controle maior dos volumes informados pelo sistema", reclama a Associação.
Aproest cobra melhorias no Naturatins
A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins destaca que a falta de prioridade na destinação dos recursos financeiros necessários para dotar o Naturatins de recursos humanos e equipamentos que possibilitem atuar de forma mais eficiente na gestão e controle do uso dos recursos hídricos acaba fazendo com que o órgão não consiga cumprir as inúmeras decisões judiciais, atrasando e prejudicando os produtores rurais, trazendo insegurança jurídica aos produtores, que acabam por adiar seus investimentos, necessários à criação e manutenção de emprego e renda para a população da região, e para a geração de tributos fundamentais para o Tocantins.
De acordo com a Aproest, o Naturatins enfrenta dificuldade em obter os recursos necessários para uma atuação compatível com a importância do agronegócio da região sudoeste para o Estado do Tocantins. "Contudo, é fundamental reconhecer que, com toda a dificuldade, o Naturatins vem passando por uma reestruturação, a partir das pautas sugeridas pela Frente de Entidades do Agronegócio Tocantinense, da qual a Aproest faz parte, e pela nomeação de um gestor técnico que tem gerado expectativas positivas do setor produtivo do Estado".
A Aproest ressalta ser extremamente necessário que o Governo do Estado, por meio de seus mecanismos técnicos e financeiros, priorizem a reestruturação do Naturatins, de forma a permitir que ele cumpra o seu papel, de forma a permitir que o Tocantins realize o seu desenvolvimento econômico.
Risco à Próxima Safra
Na análise da Aproest, a decisão ainda pode ser revertida. "Embora o Juízo de Cristalândia tenha sido duro em sua manifestação, e a decisão coloque em risco a próxima safra, a situação ainda pode ser revertida, conforme a própria decisão, desde que o Estado do Tocantins, Naturatins e Comitê de Bacia do Rio Formoso apresentem ao juízo, até 30 de abril, um Plano de Ação que resguarde a sustentabilidade da Bacia do Rio Formoso, enquanto atendimento de todas as medidas judiciais da sentença estrutural estiver em curso, entre outras recomendações".
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