O Governo Federal lançou um novo pacote de medidas para tentar equilibrar as contas públicas, incluindo o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas operações de câmbio.
O IOF é um tributo que incide sobre operações financeiras feitas por bancos e outras instituições, como contratos de câmbio, seguros, circulação de títulos, ouro ou qualquer outro instrumento relacionado ao mercado financeiro.
Em resumo, o imposto é cobrado sobre a movimentação de dinheiro no mercado financeiro e serve como uma ferramenta para regular a economia, conforme previsto na Constituição.
Com as novas medidas, desde 23/05/2025, algumas operações terão aumento nas alíquotas, como:
- 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL);
- Aumento de 3,38% para 3,5% por operação em cartões de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem;
- Para pessoa jurídica, o IOF sobe de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a taxa aplicada às pessoas físicas;
- Para empresas do Simples Nacional, o IOF para operações de até R$ 30 mil sobe de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano;
- Cooperativas de crédito terão operações acima de R$ 100 milhões ao ano tributadas como empresas comuns;
- Para operações com câmbio e dinheiro em espécie, o IOF ficará fixado em 3,5%, mantendo remessas para investimento em fundos no exterior em 1,1%.
Segundo o Ministério da Fazenda, essas medidas devem trazer um impacto de menos de R$ 2 bilhões neste ano, dentro de um pacote total que prevê cerca de R$ 54 bilhões em receitas adicionais.
O objetivo principal do aumento das alíquotas é atualizar o imposto e ajudar a equilibrar as contas públicas diante do crescente endividamento do governo, o que influencia diretamente a economia e a inflação.
No entanto, do ponto de vista tributário, essa medida pode acabar sendo um “tiro no pé” se não for acompanhada de um estudo cuidadoso com representantes do setor econômico.
Na década de 1970, o economista Arthur Laffer criou um modelo que explica essa relação, conhecido como “Curva de Laffer”. Ele mostra que aumentar impostos nem sempre leva a mais arrecadação, porque se as alíquotas forem muito altas, as pessoas e empresas podem reduzir o consumo e os investimentos para fugir do custo maior.
Por outro lado, reduzir a carga tributária em setores estratégicos pode incentivar a economia, estimulando negócios, investimentos em tecnologia e geração de empregos. Portanto, é fundamental que o governo encontre um equilíbrio entre aumentar a arrecadação e não prejudicar a economia com alíquotas muito altas.
Esse equilíbrio não é simples de alcançar e exige um estudo multidisciplinar cuidadoso, com a participação direta dos setores afetados pelas mudanças. Além disso, controlar as contas públicas não deve se basear apenas em aumentar impostos, mas também em reduzir gastos internos com a máquina pública, para usar melhor o dinheiro arrecadado.
*Thiago Santana Lira é advogado sócio da Barroso Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e Aduaneiro e MBA em Gestão Tributária.
