A prática médica, embora essencial para a sociedade, é frequentemente exposta a desafios jurídicos que podem prejudicar a reputação e a tranquilidade financeira e emocional dos profissionais. Processos judiciais e éticos não são incomuns, e muitas vezes decorrem de erros evitáveis ou falhas na comunicação médico-paciente. Por isso, entender como blindar a carreira contra possíveis demandas judiciais é um passo fundamental para garantir segurança e excelência na atuação profissional.
1. Invista na qualidade e organização dos registros médicos
A primeira atitude essencial é o investimento na qualidade do registro médico, especialmente no prontuário do paciente. Um prontuário bem elaborado e atualizado é uma das mais fortes linhas de defesa em casos judiciais. A ausência ou falha em registros claros, objetivos e detalhados sobre a condição do paciente, tratamentos indicados e consentimentos obtidos pode resultar em sérias complicações jurídicas. Ao registrar com precisão cada atendimento, diagnóstico e orientação fornecida ao paciente, o médico cria uma documentação robusta que atesta seu compromisso com a boa prática clínica. Além disso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) enfatiza a importância do prontuário como documento fundamental, devendo o médico observá-lo como um hábito permanente e imprescindível.
Prontuários eletrônicos ou digitais também são recomendados por proporcionarem maior segurança, rastreabilidade e acessibilidade das informações, especialmente se armazenados em plataformas seguras e protegidas por tecnologias avançadas. A adoção de sistemas informatizados que permitam a integração de informações clínicas e administrativas pode otimizar ainda mais esse processo, evitando lacunas e falhas na documentação.
2. Utilize termos de consentimento informado claros e detalhados
A segunda atitude diz respeito à obtenção correta e clara do termo de consentimento informado (TCLE). Muitos processos médicos têm origem na alegação do paciente de que não foi devidamente esclarecido sobre os riscos envolvidos em determinado procedimento ou tratamento. O termo de consentimento informado deve ser detalhado, compreensível e específico para cada situação, garantindo que o paciente tenha total ciência dos possíveis riscos e benefícios envolvidos na intervenção proposta.
Para ser válido, o documento deve ser assinado pelo paciente ou responsável legal após esclarecimento verbal detalhado realizado pelo médico. Essa prática reforça a relação de confiança e respeito mútuo, reduzindo significativamente o risco de demandas judiciais.
É recomendável que o TCLE inclua também alternativas terapêuticas, potenciais resultados esperados, riscos específicos, e até mesmo possíveis complicações associadas ao procedimento ou tratamento proposto. A personalização desses documentos, adequando-os à realidade de cada paciente e situação clínica, é crucial para demonstrar cuidado, atenção individualizada e transparência profissional.
3. Cultive uma comunicação empática, clara e assertiva com seus pacientes
Grande parte dos processos médicos nasce da percepção negativa dos pacientes sobre a comunicação médica, especialmente em situações adversas. Uma comunicação eficiente, empática e transparente reduz drasticamente esses riscos. Desenvolva estratégias comunicativas baseadas em escuta ativa, clareza na exposição dos fatos e empatia genuína. Explique detalhadamente cada etapa do tratamento, antecipando dúvidas e oferecendo respostas honestas e objetivas. Essa prática não apenas previne conflitos, mas também fortalece sua relação com os pacientes, criando uma base sólida de confiança e respeito mútuo.
Invista também em treinamentos constantes e técnicas que aprimorem sua capacidade comunicativa, buscando feedback de pacientes para identificar pontos de melhoria. Uma comunicação efetiva não é apenas uma habilidade interpessoal, mas um poderoso instrumento de proteção jurídica, garantindo que os pacientes compreendam plenamente seus procedimentos e suas implicações. Desenvolver habilidades em comunicação não-verbal também pode ser decisivo para transmitir segurança e acolhimento, aspectos frequentemente valorizados pelos pacientes.
Além disso, a documentação de conversas importantes, principalmente aquelas relacionadas a decisões médicas cruciais ou mudanças significativas no tratamento, é uma excelente prática complementar para consolidar a comunicação efetiva e assegurar maior proteção jurídica.
Blindar sua carreira é investir na segurança e qualidade da sua atuação. Adotar práticas preventivas na medicina é mais que um cuidado pessoal, é um compromisso ético com seus pacientes e com sua profissão. Ao implementar prontuários detalhados, consentimentos informados claros e uma comunicação empática e assertiva, você não apenas reduz os riscos jurídicos, mas também eleva a qualidade do atendimento e fortalece as relações interpessoais na prática médica.
Nesse contexto, a busca por orientação especializada e constante aperfeiçoamento torna-se um caminho natural para uma carreira sólida e tranquila. Investir em proteção jurídica é, portanto, garantir o futuro tranquilo, ético e bem-sucedido de sua trajetória profissional.
*Daniela Junqueira Andrade é advogada com foco em Direito Médico, graduada em Direito pela Universidade Católica do Tocantins. Pós-graduada em Direito do Consumidor, com curso de extensão em Direito Civil e Processo Civil, além de formação em Conciliação. Atua na assessoria jurídica de profissionais da saúde, com ênfase em responsabilidade civil, contratos médicos e estratégias de prevenção de riscos jurídicos na prática clínica.
