O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, por um período de seis meses. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira, 3, para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, incluindo verbas destinadas à aquisição de cestas básicas.
A decisão será julgada ainda hoje na Corte Especial do STJ —os 15 ministros mais antigos do Tribunal irão avaliar se Wanderlei Barbosa segue ou não afastado do cargo.
Mais de 200 policiais federais cumprem 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, com o objetivo de reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos. Os locais dos cumprimentos dos mandados são Palmas/TO, Araguaína/TO, Distrito Federal, Imperatriz/MA, João Pessoa/PB.
De acordo com a PF, as investigações, que tramitam sob sigilo no STJ, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Segundo a apuração da PF, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos investigados.
Governador se posiciona
Por meio de nota oficial, o governador Wanderlei Barbosa afirma que, embora receba a decisão com respeito às instituições, a considera uma medida "precipitada", adotada enquanto as investigações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento. "Sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte".
Em sua defesa, o governador ressaltou que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, período em que ele exercia o cargo de vice-governador. Ele destacou que, na época, não era "ordenador de despesa", não tendo responsabilidade direta sobre os contratos.
Wanderlei Barbosa também reforçou que, por sua própria determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam as informações às autoridades competentes.
Na nota, Wanderlei afirma que acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador do Tocantins, com o objetivo de comprovar a legalidade de seus atos e "enfrentar essa injustiça". O governador concluiu a nota reafirmando seu compromisso com a estabilidade do Estado e com a continuidade dos serviços à população.
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Confira a nota na íntegra:
Nota Oficial
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte.
É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos)
(Matéria atualizada às 09h31min)
