Em 2024, sob forte pressão do varejo nacional, o governo instituiu a chamada “taxa das blusinhas”. Até então, compras de até US$ 50 realizadas em plataformas eletrônicas certificadas pelo programa Remessa Conforme eram isentas de imposto de importação, pagando apenas ICMS.
O setor varejista considerava essa isenção uma concorrência desleal e 48 entidades assinaram um manifesto exigindo a tributação das remessas de baixo valor. O governo, além de atender à demanda setorial, entendia que a medida seria uma oportunidade de reforçar a arrecadação diante da meta de déficit zero, mas o objetivo não se concretizou.
O Regime de Tributação Simplificada foi estabelecido com a cobrança de 20% de imposto para compras até US$ 50 e 60% para remessas entre US$ 50,01 e US$ 3.000, somando-se ao ICMS, que variou de 17% a 20%.
A busca por uma justificativa concentrou o discurso político acerca da ideia de “justiça tributária”, a ponto de a própria primeira-dama ter afirmado que as empresas estrangeiras arcariam com o imposto. No entanto, a realidade econômica se impôs, já que as chamadas “blusinhas” são bens de baixo valor unitário, não essenciais, com inúmeros substitutos (tanto nacionais quanto de outras plataformas). Nesse caso, os consumidores (majoritariamente das classes C, D e E) são muito sensíveis a aumentos de preço, porque podem desistir da compra, adiar ou trocar por um produto semelhante.
O resultado da tributação também foi decepcionante, já que a receita média mensal não passou de R$ 175,8 milhões, valor inexpressivo diante das metas fiscais. Por outro lado, o impacto negativo foi expressivo e pode ser medido pela queda de mais de quatro milhões no volume mensal de remessas e pela perda de pelo menos 37% da receita dos Correios, que correspondeu a cerca de R$ 2,2 bilhões.
Do ponto de vista teórico, nada disso surpreende, uma vez que em mercados de demanda elástica o aumento de preço provocado pela tributação leva a uma redução proporcionalmente maior da quantidade demandada, o que anula a expectativa de ganho fiscal e transfere o peso do imposto ao consumidor final. Esse fenômeno está amplamente descrito até mesmo nos livros mais introdutórios de economia.
A “taxa das blusinhas”, portanto, fracassou em seus próprios objetivos, pois não garantiu arrecadação relevante, produziu perdas para a logística pública e penalizou desproporcionalmente os consumidores de menor renda, justamente aqueles que mais necessitam de proteção.
*Allan Gallo é professor de Economia na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (MackLiber).
