A Prefeitura de Palmas, por meio de Medida Provisória, está regulamentando a contratação de professores substitutos para atender às demandas das unidades educacionais da Capital. A medida, que altera a Lei nº 2031/14, garante agilidade no processo e possibilita a chamada imediata de profissionais, reforçando o compromisso da gestão com a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais prestados à população.
Os professores contratados substituirão os educadores concursados da rede municipal que se encontram afastados por motivos previstos em lei, como licenças para tratamento de saúde, maternidade, adoção, qualificação profissional, interesse particular, cessão a outros órgãos, além da concessão de horário especial ou redução de carga horária a servidores com deficiência ou que possuem dependentes com deficiência.
Com a regulamentação, a gestão municipal considera assegurar que o processo de ensino-aprendizagem transcorra sem interrupções, em consonância com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que consagra a educação como direito de todos e dever do Estado, da família e da sociedade.
A Semed destaca que a contratação dos substitutos representa uma medida estratégica, ao mesmo tempo em que respeita os direitos legais dos servidores efetivos e garante a continuidade das atividades pedagógicas em sala de aula. (Secom Palmas)
