A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) encaminhou, nesta terça-feira, 23, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a proposta do deputado Gutierres Torquato (PDT) que institui a Campanha de Atenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Indígenas – Lei Harenaki Javaé. A campanha tem o objetivo de conscientizar, prevenir e combater todas as formas de violência praticadas contra as mulheres indígenas e visa ao fortalecimento de redes de proteção.
Para o autor, a iniciativa tem caráter educativo, preventivo e mobilizador no apoio às ações comunitárias e institucionais, em respeito à diversidade cultural e à dignidade humana. A denominação da Lei Harenaki Javaé visa preservar a memória da jovem indígena Harenaki, que foi vítima de feminicídio no início deste mês.
O autor sugere que a campanha promova palestras, oficinas e outras ações educativas em escolas, aldeias, universidades e comunidades, difundindo informações sobre os direitos das mulheres indígenas, informando os canais de denúncia e os serviços de proteção e de atendimento.
Caso Harenaki Javaé
O feminicídio de Harenaki Javaé ocorreu na aldeia Canauanã, em Formoso do Araguaia, em 6 de setembro de 2025, e mobilizou a sociedade, o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Harenaki foi vítima de abuso. Ela tinha deficiência intelectual e foi encontrada morta e carbonizada. O caso acendeu o alerta para a necessidade urgente de políticas públicas efetivas para o enfrentamento desse tipo de violência contra as indígenas.
