O Brasil é hoje o País da América Latina com a maior parcela de sua população vivendo sob governança criminal, cerca de 26% da população brasileira - entre 50 e 61 milhões de pessoas - está submetidas às regras impostas por facções do crime organizado, segundo estudo da Universidade de Cambridge. Esse poder de controle sobre comunidades e cidades inteiras tem nas armas de fogo um elemento central. Um levantamento inédito do Instituto Sou da Paz mostra que, apenas na região Sudeste — berço do PCC e do Comando Vermelho, as maiores facções nacionais —, o número de armas de estilo militar (fuzis, submetralhadoras e metralhadoras) apreendidas cresceu 11,4% entre 2019 e 2023, passando de 1.494 para 1.665 unidades.
A pesquisa “Blind Fire: The Rise of Military-Style Firearms amid Regulatory Failures and Data Deficiency in Brazil” (Tiro no escuro: A ascensão de armas de fogo de estilo militar no crime em meio a falhas regulatórias e deficiência de dados no Brasil), publicada em revista acadêmica da London School of Economics, investigou o crescimento do uso de armamentos de estilo militar pelo crime organizado na região Sudeste entre 2019 e 2023, além de analisar como falhas na regulação e registros precários dificultam o enfrentamento desse fenômeno. Conduzido pelo Instituto Sou da Paz, com apoio da Swiss Network for International Studies por meio do Graduate Institute of International and Development Studies, o estudo é a análise mais aprofundada já realizada sobre armas de maior poder de fogo no país, a partir da coleta e exame de aproximadamente 7 mil armas apreendidas por forças estaduais e federais na região.
“Embora sua participação seja menor - menos de 5% das apreensões -, essas armas de alto poder de fogo exigem atenção especial devido à sua letalidade, como também sua capacidade de ameaçar e vitimar as forças de segurança, permitindo dominar populações em áreas sob controle criminoso”, explica Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
O campeão de apreensões das armas de fogo de estilo militar é o Rio de Janeiro, que desponta na liderança de apreensões, seguido por Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Dentro do período estudado, o estado capixaba foi o estado com maior salto nas apreensões deste tipo de arma com crescimento de 467% enquanto o estado do Rio de Janeiro presenciou um aumento de 32%.
Tipos de armas de fogo de estilo militar por ano e Estado de apreensão
Tipo | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |
RJ | |||||
Fuzil de estilo militar | 596 | 315 | 367 | 493 | 797 |
Submetralhadora | 36 | 26 | 40 | 27 | 37 |
Metralhadora | 5 | 1 | 4 | 3 | 13 |
subtotal - AFEM | 637 | 342 | 411 | 523 | 847 |
% das armas apreendidas | 7,40% | 5,20% | 5,80% | 7,50% | 10,40% |
MG | |||||
Fuzil de estilo militar | 97 | 54 | 58 | 61 | 79 |
Submetralhadora | 438 | 390 | 270 | 128 | 171 |
Metralhadora | 1 | ||||
subtotal - AFEM | 535 | 444 | 328 | 190 | 250 |
% das armas apreendidas | 2,20% | 1,60% | 1,40% | 1,20% | 1,60% |
ES | |||||
Fuzil de estilo militar | 9 | 15 | 7 | 13 | 17 |
Submetralhadora | 52 | 181 | 293 | 287 | 329 |
Metralhadora | 1 | 3 | 10 | 9 | 6 |
subtotal - AFEM | 62 | 199 | 310 | 309 | 352 |
% das armas apreendidas | 1,80% | 5,10% | 7,60% | 7,70% | 8,70% |
SP | |||||
Fuzil de estilo militar | 174 | 148 | 196 | 150 | 148 |
Submetralhadora | 85 | 78 | 64 | 41 | 55 |
Metralhadora | 1 | 7 | 21 | 6 | 13 |
subtotal - AFEM | 260 | 233 | 281 | 197 | 216 |
% das armas apreendidas | 2,10% | 2,10% | 2,60% | 1,90% | 2,10% |
Total Geral | 1.494 | 1.218 | 1.330 | 1.219 | 1.665 |
São os fuzis as armas mais apreendidas no estado fluminense e no paulista. Elas chegam a representar, no Rio, 93% dessa categoria e 10% de todas as armas recuperadas no Estado.
Na análise dos calibres de fuzis apreendidos no Sudeste, observa-se o predomínio do 5.56x45mm, seguido pelo 7.62x51mm — juntos, responsáveis por três em cada quatro armas de estilo militar apreendidas. Esse resultado não surpreende, já que ambos os calibres, amplamente utilizados por polícias e forças armadas e disponibilizados a civis nos últimos cinco anos, são prevalentes no mercado legal doméstico, o que amplia as oportunidades de desvio para o uso criminoso.
Como já demonstrado em outras pesquisas, esses foram também os calibres mais populares entre civis durante o governo Bolsonaro (2019–2022), com 22.467 e 8.428 armas registradas, respectivamente, reforçando a conexão entre os mercados legal e ilegal.
No calibre 5.56x45mm, a plataforma no padrão AR é dominante. Os fabricantes mais frequentemente apreendidos são Colt, Imbel e Taurus. Enquanto Colt e Taurus produzem fuzis no padrão AR, a Imbel fabrica seu modelo proprietário IA2.
É também notável que 45,4% dos fuzis 5.56x45mm apreendidos não possuíam identificação de fabricante. A primeira hipótese para isso é o treinamento deficiente dos profissionais que realizam os registros iniciais de apreensão. A segunda é a prevalência de ghost guns, armas montadas a partir de peças industriais provenientes de vários fabricantes e apresentando uma armação sem número de série ou marcas de modelo.
Entre as submetralhadoras, também chama atenção a concentração de armas artesanais. A prevalência desse tipo de arma na Região é maior em Minas e no Espírito Santo. Esses estados concentram 83% de toda a apreensão feita desse tipo de arma, sejam artesanais ou não, em território nacional.
As metralhadoras foram o tipo de armamento menos apreendido no período. Por serem de uso proibido para civis, têm como principal via de acesso ao crime os desvios de arsenais militares — tanto das Forças Armadas brasileiras quanto de forças de países da região.
A pesquisa também revelou que as armas militares no período analisado possuem origens diversas, a maior parte são brasileiras, seguidas por aquelas fabricadas nos Estados Unidos, Alemanha e Bélgica. Porém, há uma importante quantidade de armas artesanais em circulação, o que implica desafios de preparo de agentes para a identificação desses armamentos e também fronteiriços, já que algumas dessas peças são originalmente de outros países.
Governo Bolsonaro
Durante o governo Bolsonaro, calibres antes restritos ao uso militar e policial passaram a ser liberados para civis, como foi o caso da 9x19mm e .40S&W (usados comumente em pistolas, carabinas e submetralhadoras). Além disso, o Exército derrubou a limitação de apenas modelos de oração manual de calibres de fuzis mais potentes, como 5.56x45mm e 7.62x51mm, para CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores), a partir disso, civis também puderam ter acesso a fuzis semi-automáticos nestes calibres.
Essas liberação não fizeram apenas aumentar as armas de fogo de propriedade privada, que foram de 1,3 milhão no final de 2018 para 2,9 milhões em 2022, mas, também, houve um aumento notável no desvio para o mercado ilegal. Se, em 2018, CACs reportaram o roubo de 62 armas, esse número foi para 181 em 2014, um crescimento de 192%.
“A pesquisa conclui que as fontes de acesso variam conforme o tipo e calibre de arma, mas evidencia que o afrouxamento da regulação de controle de armas durante o Governo Bolsonaro abriu uma nova via para o crime organizado: mais barata, com aparência de legalidade e viabilizada pelo uso de laranjas na compra de fuzis”, explica Carolina Ricardo. “Essa modalidade de desvio doméstico do mercado civil soma-se às fontes tradicionais, como os desvios das forças de segurança e o tráfico internacional”, diz.
