A Justiça Federal no Tocantins informou que não haverá expediente na Sede da Seccional em Palmas e nas Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi na segunda-feira, 8 de dezembro, em razão do feriado alusivo ao Dia da Justiça, instituído pela Lei nº 5.010/1966.
A data integra o calendário oficial do Poder Judiciário e reafirma o papel institucional da Justiça na promoção de direitos e no fortalecimento democrático. Durante o período, os prazos processuais estarão suspensos, sendo retomados na terça-feira, 9 de dezembro, conforme a Portaria SJTO-Diref nº 1/2025, que disciplina feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região e da Seção Judiciária do Tocantins.
Os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão judicial, com o objetivo de evitar o perecimento de direitos - nos termos da Portaria SJTO-Diref nº 346/2025.
