Com a reestruturação das câmaras efetivada pela Resolução nº 48, de 17 de dezembro, os órgãos retomam sessões de julgamento nesta quarta-feira (4/2), com 1.423 processos pautados nos quatro colegiados. A Câmara de Direito Público, criada a partir da antiga 2ª Câmara Criminal, tem 600 processos pautados em sua primeira sessão inaugural. A Câmara Criminal, 79; a 1ª Câmara Cível, 296; e a 2ª Câmara Cível, 448.
Cada câmara é composta por cinco desembargadores e juízes convocados, divididos em cinco turmas julgadoras, numeradas ordinalmente e integradas por três desembargadores, na ordem decrescente de antiguidade, conforme o Regimento Interno.
Para a distribuição dos desembargadores pelos colegiados, a presidente do TJTO editou o Decreto Judiciário nº 115, publicado no Diário da Justiça de quinta-feira (8/1). O ato segue a Resolução nº 48, segundo a qual “as lotações nas câmaras serão realizadas por ato da Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade, iniciando-se pelo magistrado mais antigo, até o completo preenchimento da composição de cada câmara”.
Na sessão de abertura dos julgamentos, cada colegiado irá eleger o seu presidente. O Tribunal de Justiça indicou presidentes provisórios para os colegiados. Os nomes indicados estão no Decreto Judiciário nº 110, de 8 de janeiro de 2026, com validade até a eleição dos presidentes. O mandato é de dois anos.
CÂMARA DE | CÂMARA CRIMINAL | 1ª CÂMARA CÍVEL | 2ª CÂMARA CÍVEL |
1ª Sessão Ordinária | 1ª Sessão Ordinária Videoconferência | 1ª Sessão Ordinária Presencial Física 4/2 - 14h | 1ª Sessão Ordinária Videoconferência 4/2 - 14h |
600 | 79 Processos pautados | 296 Processos pautados | 448 Processos pautados |
COMPOSIÇÃO | COMPOSIÇÃO | COMPOSIÇÃO | COMPOSIÇÃO |
Des. GIL CORRÊA (Presidente provisório) | Des. MÁRCIO BARCELOS (Presidente provisório) WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário) | Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Presidente provisória) MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária) | Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Presidente) CARLOS GALVÃO CASTRO NETO (Secretário) |
1ª TURMA JULGADORA | 1ª TURMA JULGADORA Des. PEDRO NELSON (Relator) Des. JOÃO RODRIGUES (Revisor) Des. MÁRCIO BARCELOS (Vogal) | 1ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA PRUDENTE (Relatora) Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal) | 1ª TURMA JULGADORA Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Relator) Des. HELVÉCIO MAIA (Vogal) Desª. ÂNGELA HAONAT (Vogal) |
2ª TURMA JULGADORA | 2ª TURMA JULGADORA Des. JOÃO RODRIGUES (Relator) Des. MÁRCIO BARCELOS (Revisor) Des. GILSON VALADARES (Vogal) | 2ª TURMA JULGADORA Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal) Des. ADOLFO AMARO(Vogal) | 2ª TURMA JULGADORA Des. HELVÉCIO MAIA (Relator) Desª. ÂNGELA HAONAT (Vogal) Desa. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO (Vogal) |
3ª TURMA JULGADORADes. NELSON COELHO (Relator) | 3ª TURMA JULGADORA Des. MÁRCIO BARCELOS (Relator) Des. GILSON VALADARES (Revisor) Des. LUIZ ZILMAR (Vogal) | 3ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. ADOLFO AMARO (Vogal) Desa. SILVANA PARFIENIUK (Vogal) | 3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA HAONAT (Relatora) Desa. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO (Vogal) Dra. MARIA CELMA LOUZEIRO (Vogal) |
4ª TURMA JULGADORDes. GIL CORRÊA (Relator) | 4ª TURMA JULGADORA Des. GILSON VALADARES (Relator) Des. LUIZ ZILMAR (Revisor) Des. PEDRO NELSON (Vogal) | 4ª TURMA JULGADORA Des. ADOLFO AMARO (Relator) Desa. SILVANA PARFIENIUK (Vogal) Desª. ÂNGELA PRUDENTE (Vogal) | 4ª TURMA JULGADORA Desa. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO (Relatora) Dra. MARIA CELMA LOUZEIRO (Vogal) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal) |
5ª TURMA JULGADORADesª. HÉLVIA TULIA (Relatora) | 5ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ ZILMAR (Relator) Des. PEDRO NELSON (Revisor) Des. JOÃO RODRIGUES (Vogal) | 5ª TURMA JULGADORA Desa. SILVANA PARFIENIUK (Relatora) Desª. ÂNGELA PRUDENTE (Vogal) Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal) | 5ª TURMA JULGADORA Dra. MARIA CELMA LOUZEIRO (Relatora) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal) Des. HELVÉCIO MAIA (Vogal) |
Funcionamento das câmaras
De acordo com o Regimento Interno, a Resolução nº 104/2018 e suas atualizações, como a nova Resolução nº 48/2025, o trabalho nos colegiados segue uma organização específica de dias e modalidades. As sessões serão realizadas das 14 às 18 horas, com quórum mínimo de três desembargadores, incluindo os respectivos presidentes.
A 1ª Câmara Cível e a Câmara de Direito Público funcionarão presencialmente nas primeiras quartas-feiras do mês e na modalidade presencial por videoconferência nas terceiras quartas-feiras do mês.
A 2ª Câmara Cível e a Câmara Criminal funcionarão na modalidade presencial por videoconferência nas primeiras quartas-feiras do mês e presencialmente nas terceiras quartas-feiras do mês.
Rituais
Para atuar nas sessões do Tribunal, as resoluções trazem regras específicas, com validade para as sessões presenciais e virtuais. Entre elas, a sustentação oral.
Os advogados que desejam falar diretamente aos julgadores (sustentação oral), quando houver previsão, devem formular o pedido com antecedência (tempestivamente). O presidente do colegiado dará a palavra, sucessivamente, aos advogados, defensores e representantes do Ministério Público. O prazo é de quinze minutos.
A sustentação oral por meio de videoconferência é permitida ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal. (TJ/TO)
