A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aprovou em abril uma norma que muda as regras para um tipo específico de plano de saúde: os chamados planos de autogestão, que são planos criados por empresas, órgãos públicos ou associações para atender exclusivamente seus próprios funcionários e dependentes, sem vender para o mercado aberto. A norma entra em vigor em 1º de julho e o prazo para adequação está se encerrando.
As mudanças exigem que esses planos reestruturem sua governança interna, atualizem seus estatutos e revisem os contratos com as empresas que os financiam. A norma também autoriza, pela primeira vez, que companhias de setores completamente diferentes se unam para criar ou manter um plano desse tipo em conjunto, o que abre terreno novo para conflitos contratuais ainda sem jurisprudência consolidada.
Para diretores e conselheiros que não concluírem as adaptações até julho, a exposição inclui responsabilização pessoal e risco de intervenção da ANS.
