Tag: Augusto Aras (6 matérias)
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Meio Jurídico 04/07/2023 09h19 André Richter/Agência Brasil
Procuradoria é a favor de separação de bens em casamentos de maiores de 70 anos
O caso julgado pelo Supremo envolve o recurso de um cônjuge para entrar na partilha de bens do...
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Política 07/02/2023 08h27 Adenauer Cunha
Ação que questiona distribuição de sobras eleitorais pode provocar dança das cadeiras na bancada tocantinense
Procurador-geral da República se manifestou a favor da derrubada de regra que destina sobras a partidos com...
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Universo Espiritual 03/04/2021 23h13 Felipe Pontes/Agência Brasil
Ministro do STF libera cerimônias religiosas presenciais na pior fase da pandemia
A decisão ocorre na véspera do domingo de Páscoa, uma das principais datas do...
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Estado 01/12/2020 11h05 Adenauer Cunha
Para PGR, lei do Tocantins que vincula subteto do Judiciário ao subsídio de juiz é inconstitucional
Para Augusto Aras, norma estadual é contrária à Constituição Federal...
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Estado 30/11/2020 11h17 Adenauer Cunha
Procurador-geral da República propõe ação contra o Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Tocantins
Para PGR, diferenciação entre filhos biológicos e adotivos é inconstitucional...
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Estado 21/09/2020 11h08 Adenauer Cunha
Procurador-geral República propõe ação contra lei do Tocantins que cria cadastro de usuários de drogas
Para Aras, a norma ofende a competência privativa da União para legislar sobre matéria penal e...