Tag: Cobrança Indevida (5 matérias)
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Meio Jurídico 19/10/2022 11h25 Redação
Justiça determina prosseguimento de ação de indenização de aposentada contra banco
Conforme os autos, ela teve descontados irregularmente pelo Banco Bradesco o total de R$ 1.169,50 dos...
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Meio Jurídico 27/09/2022 11h16 Redação
TJTO manda dar prosseguimento à ação de aposentada contra banco por descontos indevidos
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), de forma unânime,...
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Meio Jurídico 03/07/2018 21h16 Redação
Município de Gurupi terá que indenizar cidadã em R$ 10 mil por cobrança indevida de impostos
A decisão foi proferida nesta terça-feira (03/07), pelo juiz Nassib Cleto Mamud...
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Meio Jurídico 09/01/2018 18h38 Redação
Por realizar cobrança de dívida inexistente empresa de internet terá de indenizar consumidora
Ao tentar fazer uma compra, a consumidora foi surpreendida com a notícia de que a venda não poderia ser concluída em razão de...
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Estado
03/06/2011 11h21
Redação
Defensoria Pública faz Recomendação ao INSS a fim de reduzir ações judiciais
De acordo com o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que é coordenador do NAC, as unidades do INSS estão cobrando de idosos, menores, deficientes físicos a tutela, guarda ou interdição como pré-requisito para dar entrada no benefício...