Tag: Comissão de Constituição e Justiça (126 matérias)

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  Polí­tica 02/06/2019 23h08 Karine Melo/Agência Brasil

  No Senado, CCJ deve deliberar sobre decreto de armas na quarta-feira

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira...

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  Polí­tica 14/05/2019 17h16 Redação

  Tramita na Assembleia Legislativa proposta isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo

  A isenção inclui policiais militares e civis, agentes de Segurança Penitenciária, policiais federais e rodoviária federal...

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  Polí­tica 10/04/2019 16h14 Redação

  Elenil propõe incentivos para empresa que contratar pessoas acima de 50 anos

  Para o parlamentar, apesar de continuarem ativos e competentes, tem caído no mercado de trabalho as oportunidades para...

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  Polí­tica 04/04/2019 08h01 Redação

  Orçamento impositivo para emendas de bancada é aprovado no Senado e volta para a Câmara

  O texto é o substitutivo do senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentando e votado pela ...

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  Polí­tica 03/04/2019 16h36 Redação

  Lei deve aumentar restrições para o transporte do capim-dourado

  A lei pretende impedir a exploração sem critérios e sem obediência às regras já definidas na ...

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  Polí­tica 27/03/2019 08h52 Wellton Máximo/Agência Brasil

  Reforma da Previdência será votada na CCJ até 17 de abril, diz PSL

  O presidente da CCJ disse que o relator da reforma da Previdência na comissão deve sair ainda...

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  Polí­tica 25/03/2019 09h22 Redação

  Reforma da Previdência começa a ser analisada esta semana na CCJ da Câmara

  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste último fim de semana, reafirmou o...

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  Polí­tica 21/02/2019 08h27 Redação

  Projeto de extinção da Redesat tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa

  O projeto de lei complementar que propõe a extinção da Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins foi...

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  Polí­tica 27/11/2018 19h21 Redação

  A pedido de Lázaro, PL da UFNT é colocado em pauta e criação da Universidade é aprovada na Câmara

  Na ocasião, Lázaro também lembrou dos tocantinenses que sempre estiveram em Brasília e no Tocantins, defendendo a...

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  Polí­tica 04/07/2018 10h10 Redação

  OAB convoca advocacia a lutar para manter derrubada de veto na Assembleia Legislativa

  O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa em março, mas acabou vetado pelo governador no mês de junho...

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  Polí­tica 18/04/2018 16h00 Redação

  Deputado Olyntho Neto propõe Projeto de Lei que isenta IPVA de veículos com mais de 15 anos

  Essa isenção alcança proprietários de veículos utilizados como instrumento de...

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  Polí­tica 11/01/2018 19h06 Fernando Rios

  Com emenda impositiva para aquisição mamógrafo, Câmara de Paraíso aprova Leis Orçamentárias

  Na votação em Plenário, os pareceres das comissões, com as emendas modificativas, foram aprovados com votos de todos os ...

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  Polí­tica 21/11/2017 09h48 Redação

  CCJ pode votar na quarta legalização de jogos de azar e consequente reabertura de cassinos no Brasil

  O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos online ou presenciais em ...

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  Polí­tica 16/11/2017 18h21 Redação

  Legalização do jogo está em pauta do Senado; governadores de 15 estados veem o setor como nova forma de renda

  De acordo com o parecer de Benedito de Lira, fica legalizado, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, videobingo...

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  Polí­tica 29/09/2017 15h42 Redação

  PL que cria Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas é aprovado na CCJ

  Segundo a parlamentar o objetivo é gerar uma reflexão em relação a violência doméstica...

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  Polí­tica 25/09/2017 09h46 Redação

  Denúncia contra Temer pode ser lida nesta segunda-feira no plenário da Câmara

  Para isso, é preciso que ao menos 51 deputados registrem presença no plenário...

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  Polí­tica 23/08/2017 17h37 Redação

  Senado aprova projeto de Kátia Abreu que acaba com cobrança do Funrural

  A matéria, apresentada pela parlamentar em abril deste ano, foi aprovada por unanimidade pela comissão ...

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  Polí­tica 09/08/2017 16h26 Redação

  Wanderlei Barbosa quer debater em audiência pública o aumento de impostos e taxas no Tocantins

  Para Barbosa, a população deve ter o direito de participar do processo de reajuste de tarifas de serviços públicos ou ...

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  Polí­tica 02/08/2017 17h40 Redação

  Governistas confiam em vitória de Temer por mais de 270 votos; oposição admite derrota

  Para rejeitar o parecer da CCJ, a oposição precisa dos votos de pelo menos 342 deputados...

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  Estado 14/06/2017 18h11 Redação

  Comissão quer informações da União, Estado e Banco do Brasil sobre pedido de empréstimo do Governo

  Para isso, aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, dia 13, o envio de convite ao superintendente do ...

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  Estado 14/06/2017 10h02 Redação

  Comissão da Assembleia analisa isenção de imposto a mototaxistas

  A Mesa Diretora ainda enviou projeto apresentado pela deputada Valderez Castelo Branco (PP) que institui o ...

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  Polí­tica 11/04/2017 18h20 Redação

  PL do deputado federal Vicentinho Júnior que dispõe sobre o abandono afetivo de idosos é aprovado

  O Projeto de Lei agora tramitará na CCJ e a Proposição está sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões...

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  Polí­tica 08/03/2017 18h02 Redação

  Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova união estável homoafetiva

  A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário...

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  Polí­tica 31/08/2016 09h08 Redação

  Projeto que autoriza Prefeitura de Palmas a negociar 280 lotes lindeiros é encaminhado na Câmara de Palmas

  Segundo o projeto, de autoria do prefeito da capital, os terrenos são próximos a empresas e residências que, por sua localização, não podem mais ser utilizados nem pelo poder público nem por terceiros ...

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  Polí­tica 22/06/2016 15h29 Redação

  Deputado pede alteração de idade máxima para entrar na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

  O deputado propõe aumentar a idade máxima para inscrição de candidato a concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos atuais 30 para 35 anos...

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  Polí­tica 07/06/2016 17h30 Redação

  Audiência discute Planta de Valores de Palmas; prefeito é chamado de covarde: "Estamos sendo vítimas de estelionato institucionalizado"

  O prefeito compareceu no início da audiência mas logo foi embora. O gestor disse não ter objeção para a formação de comissão no sentido de rever a Planta de Valores...

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  Estado 27/04/2016 14h59 Redação

  Reedição de MP que modifica secretarias de Estado tramita na CCJ

  Outra Medida, a Nº 12, reeditada pelo governo, prorroga prazo de isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas de óleo diesel...

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  Palmas 30/03/2016 18h00 Redação

  Vaiado, secretário municipal Adir Gentil tenta explicar MP n° 7 na CCJ e é chamado de mentiroso

  O secretário do governo e relações institucionais, Adir Gentil, tentou explicar, mas, em muitos momentos, as vaias foram mais altas do que seu discurso...

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  Polí­tica 17/03/2016 08h00 Redação

  Nilton Franco dá parecer contrário na CCJ ao pedido do STJ para processar o governador Marcelo Miranda

  A relatoria entendeu que o pedido de autorização para instaurar processo contra o governador deve ser rejeitado por ausência de ilícitos na contratação da Organização Social...

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  Estado 15/03/2016 17h03 Redação

  Governo quer proibir substância banida por importadores de carne

  A proibição se faz necessária, segundo o Governo, devido a uma exigência de países importadores como Rússia, Bielorrússia, China, Cazaquistão, Irã, Egito...