Tag: Comissão de Constituição e Justiça (130 matérias)

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  Estado 27/04/2016 14h59 Redação

  Reedição de MP que modifica secretarias de Estado tramita na CCJ

  Outra Medida, a Nº 12, reeditada pelo governo, prorroga prazo de isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas de óleo diesel...

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  Palmas 30/03/2016 18h00 Redação

  Vaiado, secretário municipal Adir Gentil tenta explicar MP n° 7 na CCJ e é chamado de mentiroso

  O secretário do governo e relações institucionais, Adir Gentil, tentou explicar, mas, em muitos momentos, as vaias foram mais altas do que seu discurso...

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  Polí­tica 17/03/2016 08h00 Redação

  Nilton Franco dá parecer contrário na CCJ ao pedido do STJ para processar o governador Marcelo Miranda

  A relatoria entendeu que o pedido de autorização para instaurar processo contra o governador deve ser rejeitado por ausência de ilícitos na contratação da Organização Social...

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  Estado 15/03/2016 17h03 Redação

  Governo quer proibir substância banida por importadores de carne

  A proibição se faz necessária, segundo o Governo, devido a uma exigência de países importadores como Rússia, Bielorrússia, China, Cazaquistão, Irã, Egito...

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  Polí­tica 12/11/2015 18h53 Redação

  Senador Vicentinho Alves defende PEC dos Cartórios em audiência pública do Senado

  A Comissão de Constituição e Justiça do Senado debateu em audiência pública nesta quinta-feira, 12, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2015 ...

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  Polí­tica 14/10/2015 16h03 Redação

  Comissão do Senado aprova relatório do senador Vicentinho Alves que propõe novas varas da Justiça Federal no Tocantins

  Vicentinho Alves (PR/TO) defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara - PLC 115/2015, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Tocantins ...

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  Polí­tica 09/09/2015 10h18 Redação

  CCJ aprova projeto de Dorinha que classifica atividades extracurriculares como despesa de desenvolvimento do ensino

  O relator da matéria, deputado Efraim Filho (Democratas/TO), deu parecer favorável à proposta...

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  Polí­tica 25/06/2015 13h00 Redação

  Eduardo reitera viabilidade de sua proposta sobre a data-base e espera que seja solução para a greve

  Até o momento, pela sinalização de líderes sindicais e de representantes do governo, a proposta do deputado Eduardo Siqueira tem boas chances de ser viabilizada pelas partes...

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  Polí­tica 15/04/2015 11h43 Maria José Cotrim

  Assembleia se manifesta em ADI contra PCCS da Sefaz e nega inchaço com remoção de servidores

  A Assembleia Legislativa do Tocantins se manifestou na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI ajuizada pelo Ministério Público Estadual questionando a lei do PCCS da Fazenda...

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  Polí­tica 30/03/2015 10h45 Redação

  Isenção de ICMS por parte do Governo do Estado fará com que tarifa de coletivo não aumente em Palmas; capital é uma das cidades com a maior carga tributária, segundo deputado

  O deputado disse que Palmas é uma das cidades com a maior carga tributária em várias áreas...

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  Polí­tica 17/03/2015 08h20 Redação

  Deputados derrubam MPs de Sandoval e Eduardo Siqueira pede vistas de medida que trata de promoções

  A Comissão aprovou pareceres contra as medidas provisórias 36/2014 e 49/2014, de autoria do ex-governador Sandoval Cardoso (SD)...

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  Polí­tica 17/07/2014 14h37 Redação

  Coordenador da Bancada do TO, Ataídes informa que CCJ aprovou aumento do FPM

  O reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos (2015 e 2016) — 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo...

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  Estado 11/06/2014 12h11 Redação

  Medidas provisórias do Executivo propõem revisão de remuneração de quadro de pessoal

  As medidas abrangem os seguintes quadros: Administração Indireta; Delegados de Polícia Civil, Policiais Civis; Policiais e Bombeiros Militares e Profissionais da Educação Básica...

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  Polí­tica 26/03/2014 16h52 Redação

  Ataídes abraça causa e Pec 77 dos Agentes de Trânsito é aprovada no Senado

  Foi aprovada na manhã desta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) o Projeto de Emenda à Constituição nº 77 (PEC 77), que trata da regulamentação profissional dos Agentes de Trânsito...

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  Polí­tica 13/03/2014 15h30 Redação

  CCJ aprova projeto de Agnolin que propõe mudanças no funcionamento de semáforos

  Como já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e tramita de forma conclusiva, o projeto segue agora para o Senado, e, se não alterado segue para sanção presidencial...

• Polí­tica 27/12/2013 13h35 Redação

  Lelis critica Sandoval Cardoso por colocar em pauta projeto que cria região metropolitana de Palmas sem passar pelas comissões

  Em discurso proferido na Tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira, 27, o deputado Marcelo Lelis (PV), acusou o presidente da casa, Sandoval Cardoso (SDD), de atropelar o processo de tramitação do Projeto...

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  Polí­tica 06/11/2013 12h52 Redação

  Câmara aprova relatório de César Halum que obriga a construção de pontos de descanso para motoristas em rodovias

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o parecer do deputado César Halum ...

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  Polí­tica 18/10/2013 16h55 Redação

  Nilmar comemora aprovação de projeto que dá direito à mãe de registrar seu filho

  Nilmar Ruiz (PEN) comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do projeto de lei que autoriza a mãe a registrar o nascimento do filho e indicar o nome do pai ...

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  Polí­tica 24/09/2013 14h11 Redação

  Lúcio Campelo solicita maior tempo para votação do Código Tributário de Palmas

  O vereador Lúcio Campelo (PR) discordou nesta terça-feira, 24, da urgência da análise do Novo Código Tributário de Palmas...

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  Polí­tica 26/06/2013 08h37 Redação

  Depois de pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

  A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou nesta última terça-feira, 25, na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 ...

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  Polí­tica 15/05/2013 08h45 Maria José Cotrim

  Bonifácio apresenta proposta de auxílio-saúde para deputados; Para presidente possibilidade de aprovação está descartada

  A justificativa de Bonifácio é que o benefício não será incorporado ao salário e será apenas de natureza indenizatória...

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  Estado 25/04/2013 07h59 Redação

  Aprovada data-base para servidores do Executivo; pagamento será dia 1º de maio

  A definição dos valores do aumento para o pagamento na data-base foi resultado de várias reuniões entre o executivo e representantes dos servidores públicos estaduais...

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  Estado 24/04/2013 10h10 Redação

  Projeto da data base dos servidores estaduais é encaminhada à CCJ

  Outra matéria do Executivo encaminhada à CCJ é a que prorroga para dia 30 de abril de 2013 a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis...

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  Polí­tica 27/11/2012 13h07 Redação

  Gratificação da Saúde é vetada em projeto e instituída por MP

  O Governo alega que seria inconstitucional e impossível manter o pagamento da gratificação aos técnicos em radiologia...

• Polí­tica 26/11/2012 08h42 Marcos Chagas

  Senadores articulam votação do Fundo de Participação dos Estados nesta semana

  Preocupados com o prazo exíguo para definir uma nova regra de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), senadores articulam a votação da matéria nesta semana ...

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  Polí­tica 21/06/2012 13h14 Redação

  Governo quer criar a Companhia Imobiliária do Tocantins

  A Assembleia Legislativa recebeu nesta última quarta-feira, dia 20, dois projetos de lei de autoria do Governo do Estado. Em uma das mensagens, o Poder Executivo solicita autorização para instituir a Companhia Imobiliária do Tocantins ...

• Estado 05/06/2012 14h20 Redação

  Governo vai destinar lotes para a agricultura irrigada

  Segundo o autor, a medida vai possibilitar a venda dos lotes a agricultores irrigantes selecionados. Também foi enviado à comissão uma proposta da deputada Solange Duailibe (PT) que trata da expedição de receitas médicas...

• Polí­tica 29/05/2012 11h12 Redação

  Governo quer contratar empréstimo para combater desmatamento

  Os recursos provenientes da colaboração financeira não-reembolsável transferidos pelo BNDES serão consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, a fim de apoiar as ações de prevenção...

• Estado 25/05/2012 10h48 Redação

  Para o Sindicato, AL-TO deve seguir exemplo nacional e aprovar ficha limpa para contratados e comissionados no Estado

  Diante da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende os efeitos da lei da ficha limpa a todos os funcionários públicos em cargos comissionados do País, o Sisepe quer sensibilizar o Parlamento tocantinense ...

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  Polí­tica 15/05/2012 14h34 Redação

  Reajuste de data-base de servidores do Judiciário tramita na AL

  O reajuste de 6,08% contempla efetivos e comissionados e autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 7.327.892,06 por meio de decreto para atender as despesas referente a medida...