O relator da matéria, deputado Efraim Filho (Democratas/TO), deu parecer favorável à proposta...
Até o momento, pela sinalização de líderes sindicais e de representantes do governo, a proposta do deputado Eduardo Siqueira tem boas chances de ser viabilizada pelas partes...
A Assembleia Legislativa do Tocantins se manifestou na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI ajuizada pelo Ministério Público Estadual questionando a lei do PCCS da Fazenda...
O deputado disse que Palmas é uma das cidades com a maior carga tributária em várias áreas...
A Comissão aprovou pareceres contra as medidas provisórias 36/2014 e 49/2014, de autoria do ex-governador Sandoval Cardoso (SD)...
O reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos (2015 e 2016) — 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo...
As medidas abrangem os seguintes quadros: Administração Indireta; Delegados de Polícia Civil, Policiais Civis; Policiais e Bombeiros Militares e Profissionais da Educação Básica...
Foi aprovada na manhã desta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) o Projeto de Emenda à Constituição nº 77 (PEC 77), que trata da regulamentação profissional dos Agentes de Trânsito...
Como já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e tramita de forma conclusiva, o projeto segue agora para o Senado, e, se não alterado segue para sanção presidencial...
Em discurso proferido na Tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira, 27, o deputado Marcelo Lelis (PV), acusou o presidente da casa, Sandoval Cardoso (SDD), de atropelar o processo de tramitação do Projeto...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o parecer do deputado César Halum ...
Nilmar Ruiz (PEN) comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do projeto de lei que autoriza a mãe a registrar o nascimento do filho e indicar o nome do pai ...
O vereador Lúcio Campelo (PR) discordou nesta terça-feira, 24, da urgência da análise do Novo Código Tributário de Palmas...
A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou nesta última terça-feira, 25, na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 ...
A justificativa de Bonifácio é que o benefício não será incorporado ao salário e será apenas de natureza indenizatória...
A definição dos valores do aumento para o pagamento na data-base foi resultado de várias reuniões entre o executivo e representantes dos servidores públicos estaduais...
Outra matéria do Executivo encaminhada à CCJ é a que prorroga para dia 30 de abril de 2013 a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis...
O Governo alega que seria inconstitucional e impossível manter o pagamento da gratificação aos técnicos em radiologia...
Preocupados com o prazo exíguo para definir uma nova regra de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), senadores articulam a votação da matéria nesta semana ...
A Assembleia Legislativa recebeu nesta última quarta-feira, dia 20, dois projetos de lei de autoria do Governo do Estado. Em uma das mensagens, o Poder Executivo solicita autorização para instituir a Companhia Imobiliária do Tocantins ...
Segundo o autor, a medida vai possibilitar a venda dos lotes a agricultores irrigantes selecionados. Também foi enviado à comissão uma proposta da deputada Solange Duailibe (PT) que trata da expedição de receitas médicas...
Os recursos provenientes da colaboração financeira não-reembolsável transferidos pelo BNDES serão consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, a fim de apoiar as ações de prevenção...
Diante da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende os efeitos da lei da ficha limpa a todos os funcionários públicos em cargos comissionados do País, o Sisepe quer sensibilizar o Parlamento tocantinense ...
O reajuste de 6,08% contempla efetivos e comissionados e autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 7.327.892,06 por meio de decreto para atender as despesas referente a medida...
A proposta é de que os equipamentos destinados ao uso racional de água sejam instalados em estabelecimentos comerciais, escolas, hospitais, indústrias, escritórios, bares e restaurantes...
De acordo com o deputado, seu retorno foi por entender que já havia cumprido sua função à frente da Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos de Financiamento e Crédito...
Em sua proposta, Vilmar do Detran informa que atualmente existem no Estado 154 centros de formação de Condutores B, credenciados no Detran, com 783 veículos e 986 instrutores de trânsito....
O projeto de lei encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 14, é de autoria do deputado Toinho Andrade (PSD)...
A solicitação do deputado surgiu depois que seu colega de parlamento, Raimundo Palito (PP) solicitou à Comissão que projetos de sua autoria não tivessem Bonifácio como relator...
Conforme o projeto, no artigo 8º, o bombeiro militar, para galgar os graus hierárquicos da corporação, deve ingressar nos quadros de acesso por meio da conclusão do curso de formação. Entretanto, o texto estabelece que será considerado o militar mais “antigo” o que obtiver o “melhor desempenho curricular”. Na lei vigente, esse critério não é mencionado...