Tag: Habeas Corpus (37 matérias)

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  Estado 15/03/2017 14h12 Redação

  TJTO nega Habeas Corpus a acusado de assassinato em casa de jogos na Capital

  No Habeas Corpus, a defesa pediu a liberdade do réu em dezembro de 2016, alegando excesso de prazo para o seu julgamento pelo júri popular...

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  Polí­tica 12/03/2013 18h05 Maria José Cotrim

  Raul Filho consegue habeas corpus no STJ que suspende condenação e fica elegível

  O prefeito foi condenado ano passado por unanimidade pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região) além de ter que pagar uma multa e recuperar em 120 dias a APP (Área de Preservação Permanente) às margens do lago UHE de Lajeado ...

• Estado 02/06/2011 17h50 Redação

  Defensoria Pública consegue no STJ decisão favorável à assistido

  O assistido foi condenado à pena de 5 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto, e 15 dias-multa. No entanto, cumpria a pena até o momento em regime fechado...

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  Estado 11/05/2011 15h38 Redação

  Em julgamento, Defensoria Pública garante seguimento de Habeas Corpus

  Os Habeas Corpus haviam sido negados em julgamento liminar pelo MM. Juiz relator (em substituição ao Desembargador Carlos Souza), Dr. Helvécio Brito, e após o ajuizamento de agravo regimental houve a sessão de julgamento; tendo a maioria dos componentes do colegiado julgador votado a favor da continuidade dos processos em questão...

• Polí­cia 16/03/2011 12h01 Redação

  MPE irá recorrer da decisão que liberou Vilmar Leite, acusado de ser mandante de assassinat​o

  No parecer, o Procurador ressaltou que é “inadmissível o trancamento da ação penal por meio de Habeas Corpus, já que a denúncia narra detalhadamente fatos que, em tese, constituem crimes”, frisou o Procurador de Justiça...

• Estado 03/03/2011 14h51 Redação

  MPE vai recorrer da decisão que liberou contador acusado de estupro

  Nesta última terça – feira, 01, o Habeas Corpus foi julgado pelos membros da 2ª câmara criminal do Tribunal de Justiça. O MPE, através do Procurador de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, apresentou parecer contrário a soltura do acusado...

• Polí­cia 06/03/2008 15h03 redação

  Justiça derruba Habeas Corpus que mantinha Fábio Pisoni em liberdade

  A família da vitima, que acompanhou a decisão dos juizes, afirmou que ficou satisfeita com o resultado, mas que ainda espera a condenação de Pisoni para que a justiça seja feita ...