A Lei das Eleições (Lei 9504/1997) assegura a reserva de 30% do número de candidaturas para as mulheres, em cada partido político ou coligação...
A Lei das Eleições (Lei 9504/1997) assegura a reserva de 30% do número de candidaturas para as mulheres, em cada partido político ou coligação...
No caso de municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para campanha de prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador...
O ministro Henrique Neves se declarou suspeito para julgar o Recurso Ordinário que pede a impugnação do registro de candidatura contra o ex-governador Marcelo Miranda ...
O parecer é do vice-procurador Geral Eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão e foi encaminhado ao ministro Henrique Neves ...
O candidato a deputado federal, Tiago de Paula Andrino (PP) e a coligação “A Mudança que a Gente Vê” entraram com recursos ordinários eleitorais contra a elegibilidade do candidato...
Os votos em branco e os nulos simplesmente não são computados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos for nula não é possível cancelar um pleito...
O Google Brasil tem 24 horas para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a identificação dos responsáveis pelo conteúdo do site "Blog da Dilma". A solicitação foi feita nesta terça-feira (15) pelo ministro Henrique Neves...