Tag: Licença Compensatória (2 matérias)
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Meio Jurídico 09/02/2022 16h00 Redação
Após polêmica, Ministério Público explica Licença Compensatória prevista em sua Lei Orgânica
Para reforçar seu posicionamento, o Ministério Público do Tocantins informou possuir atualmente 48...
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Política 08/02/2022 15h46 Redação
Procurador Ricardo Vicente reforça argumento de "lei imoral" e pede uso do cérebro a deputado que rebateu suas falas
Em nota, o deputado ressalta que nunca foi aprovada na Assembleia Legislativa licença prêmio para o...