Tag: PL do Autocontrole (2 matérias)

• Polí­tica 23/11/2022 14h24 Redação

  Senado aprova debates temáticos sobre o PL do autocontrole

  O projeto modifica o modelo de fiscalização federal de defesa agropecuária, permitindo que...

• Polí­tica 28/06/2022 15h49 Redação

  Projeto do Governo que tira competência da Vigilância Sanitária vai ao plenário do Senado

  O polêmico projeto de lei do Executivo, 1.293/2021, conhecido como PL do Autocontrole, porque retira...