Tag: Propac (4 matérias)
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Estado 02/09/2019 10h54 Redação
Defensoria instaura procedimento para apurar estruturação das Delegacias Especializadas da Mulher
A Defensoria Pública do Tocantins instaurou um Procedimento Preparatório de Ações Coletivas (Propac) para apurar...
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Palmas
30/05/2016 16h40
Redação
Nudecon pede regularização do serviço de autoatendimento no estacionamento de shopping da Capital
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), através do Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, emitiu Recomendação à Estapar Estacionamentos ...
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Estado
25/06/2015 07h56
Redação
Eventual morosidade do Estado na escrituração de imóveis sociais é apurada pela Defensoria
O pedido se justifica em virtude de inúmeras pessoas procurarem a DPE-TO narrando os fatos e solicitando adoção de providências com o propósito de obter a resolução da problemática...
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Palmas 04/06/2015 08h05 Redação
Defensoria Pública presta assistência jurídica às famílias carentes impactadas com a construção do BRT Palmas
O objetivo da DPE-TO é buscar resguardar os direitos assegurados aos cidadãos pela Constituição Federal, que lhes assegura indenizações mediante justa e prévia indenização ...