A Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra (Anoter) discutiu nesta segunda (27) e terça-feira (28), durante sua II Reunião Plenária, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília, temas ligados à questão fundiária e à agricultura familiar. Os destaques foram os processos de desconcentração e de regularização.
A Anoter colocou em pauta a importância da integração das ações dos governos federal, estaduais e municipais na criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, o que promoverá com mais rapidez a regularização fundiária de agricultores familiares.
O encontro contou com a participação de representantes de 14 estados brasileiros, além do secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adhemar Lopes, e do diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Roberto Kiel.
Para Kiel, o objetivo do Governo Federal é estreitar a relação da União com os estados para que o processo de regularização fundiária seja adequado ao ritmo de estruturação dos assentamentos. "É preciso criar uma sustentação equilibrada no processo de reforma agrária. Ações de estruturação, como concessão de créditos agrícolas, pavimentação de estradas e fornecimento de luz devem ser implementados no mesmo ritmo da regularização fundiária", disse.
Regras e vantagens
O diretor do Incra explicou que, com a implantação do Plano Nacional de Regularização Fundiária, em estudo no Incra, o governo pretende ter maior controle sobre questões ambientais e estimular a economia das comunidades beneficiadas, de forma complementar ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
"A regularização fundiária também tem o objetivo de evitar pressões sobre áreas de floresta e coibir novos desmatamentos. Além disso, com a regularização, atuaremos nas economias locais por meio do aumento da produção das pequenas propriedades", afirmou.
Kiel esclareceu que o processo de regularização fundiária obedece a regras específicas antes de beneficiar o produtor rural. "Esse processo considera como condição sine qua non que a terra regularizada esteja cumprindo sua função social, ou seja, que obedeça aos critérios de produtividade, de preservação ambiental e leis trabalhistas".
Assessoria de Comunicação do MDA
