Visando coibir a prática de trabalho escravo, foi apresentado na última sexta-feira (19), em Belém (PA), o documento que busca implementar o Pacto de Compromisso para erradicação do Trabalho Escravo.
O Tocantins deve ser um dos signatários do pacto e já sinalizou positivamente enviando representante que participou da primeira reunião de articulação.
Os estados com maior envolvimento na exploração do trabalho escravo são Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Bahia e Pará. Com a implementação do pacto os estados querem trocar informações e tomar medidas conjuntas para quebrar este ciclo criminoso.
Lançado oficialmente pela governadora paraense Ana Júlia Carepa (PT) em anúncio preliminar no mês passado, as bases comuns do que vem sendo chamado "pacto federativo" foram consolidadas por representantes dos seis estados durante evento de posse dos membros da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-PA). O pacto federativo será coordenado pelas secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos ou equivalentes de cada estado.
Entre as principais ações previstas no pacto, além da troca de informações, está a criação de comissões estaduais e de planos de combate ao trabalho escravo para cada estado. Em declaração ao Repórter Brasil Maria do Socorro Gomes Coelho, secretária de Justiça e Direitos Humanos do Pará e uma das articuladoras do pacto interestadual disse que o mais importante é tomar medidas preventivas, como as de identificação dos municípios com maior índice de pobreza e potenciais vítimas do trabalho escravo. Segundo a secretária nestes municípios é preciso ter políticas mais fortes de geração de emprego e renda, documentação, escolaridade e profissionalização.
Ainda segundo a secretaria, na maioria das vezes o problema do trabalho escravo ultrapassa a fronteira dos estados, pois as pessoas aliciadas vão trabalhar em outras unidades da federação. E quando são libertadas, voltam ao seu local de origem.
Da redação com informações Repórter Brasil
