O deputado Vicentinho Alves (PR-TO), defende a aprovação de uma emenda ao projeto de lei 1470/07 estendendo benefícios aos agricultores familiares do sudeste do Tocantins. O projeto, que é relatado pelo deputado tocantinense, poderá ser votado nesta quarta-feira (5) na Comissão de Minas e Energia e concede descontos especiais de tarifas de energia elétrica para agricultores do Semi-Árido.
Os deputados ainda podem analisar o Projeto de Lei 1903/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que destina parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 0,6. O relator, deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), recomenda a aprovação.
Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), 836 dos 5.507 municípios brasileiros pesquisados tinham IDH abaixo de 0,6 no ano 2000. Os estados com cidades de IDH mais baixo são Maranhão, Alagoas, Piauí, Paraíba, Sergipe, Bahia e Acre.
Da redação com informações Agência Câmara
