avaliaram que os problemas encontrados nas cadeias e presídios brasileiros são ainda mais graves em instituições femininas.
A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária na Questão Feminina, Heidi Cerneka, destacou que, por ficarem em unidades inadequadas, as presidiárias não contam, por exemplo, com espaços para amamentar. Ela ressaltou também que casos como o da jovem presa em uma cela com 20 homens, na cidade paraense de Abaetetuba, ocorrem há anos no País sem que as autoridades tomem providências.
A dirigente conta que, em Minas, uma cadeia tinha 14 menores e 16 mulheres dentro da cadeia masculina. "Ficavam em setores separados, mas a porta estava sempre aberta, o que facilitava a ida e vinda dos homens. Há suspeitas de que os funcionários ganham dinheiro com isso", disse. Ela cita também o caso de uma cadeia mista no Amazonas, em que as mulheres estão separadas, mas que, por falta de funcionários, os presos ficam com as chaves.
Outro caso citado foi o da cadeia de Petrolina (PE), com capacidade para 30, que tem mais de 90 presos, sendo 20 mulheres e 7 estão grávidas. As 20 mulheres estão dividindo 2 celas que são para duas pessoas. "E a cadeia pública de Capela do Alto (SP), que tem capacidade de 20, está com 93 presas, e duas delas são menores."
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, Nilcéia Freire, apresentou o perfil da mulher presa no País: tem entre 20 e 35 anos de idade, é chefe de família, tem mais de dois filhos, tem baixa escolaridade, cometeu delitos de menor gravidade e ocupa posições de menor prestígio social. Ela informou que, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), existem 25.909 mulheres presas no País (6% da população carcerária nacional).
Pacto
A ministra afirmou que a promoção dos direitos das presidiárias é uma prioridade incluída no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que vai contar com R$ 1 bilhão para investimentos em ações de justiça, saúde e assistência social.
Nilcéia Freire pediu a colaboração do Legislativo para sensibilizar o Judiciário e os governos estaduais a aderirem ao pacto, que tem como objetivos prevenir agressões contra mulheres e ampliar o tratamento das que foram agredidas. Ela pediu ainda o apoio dos estados ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
A ministra também pediu o apoio dos deputados ao projeto de lei que vai prever recursos à execução de ações do pacto, como a construção de casas de abrigo e implantação de defensorias especializadas. O projeto ainda será enviado ao Congresso pelo Poder Executivo. O primeiro estado a aderir ao pacto foi o Rio de Janeiro, no último dia 23. O próximo será o Pará, que formaliza seu ingresso nesta sexta-feira (7).
A ministra foi enfática quando questionada sobre o fato de o Pará ser governado por uma mulher, e a prisão irregular da jovem de 15 anos no estado ter sido determinada por uma juíza e efetuada por uma delegada. "Não devemos, e isso não faremos, é em função de erros, de equívocos, de desrespeito que algumas mulheres possam cometer, é desqualificar as mulheres para o exercício do poder, de cargos públicos ou de funções públicas", disse.
O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), destacou que a comissão vai continuar acompanhando as investigações sobre o caso do Pará. Fraga afirmou que os parlamentares podem sugerir o indiciamento dos culpados por omissão ou facilitação do crime.
Agência Câmara
