Simulação de processo licitatório e emissão de notas fiscais frias estão entre as acusações. Justiça já pediu expedição de carta precatória às comarcas onde residem os acusados para prestarem depoimento e apresentarem defesa.
A Justiça Federal recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) contra o ex-prefeito de Sucupira, José Carlos de Carvalho, por desvios de recursos destinados à construção de 41 módulos sanitários para famílias carentes do município. Pelo convênio, caberia à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a alocação de 50 mil reais, enquanto a prefeitura entraria com R$ 3.263,10, a título de contrapartida.
Em despacho, foi determinada a expedição de cartas precatórias às comarcas de Arapoema, Gurupi, Figueirópolis (da qual o município de Sucupira é distrito judicial) e Tocantínia (da qual o município de Rio Sono é distrito), com prazo de 60 dias para citação, interrogatório e recebimento de defesa prévia dos acusados José Carlos de Carvalho, Weldon Farias Maia, José Alves de Abreu, Marco Aurelio Xavier e Aldenor Borges de Amorim. Também é acusada Augusta Ferreira de Mesquita Ferraz, residente em Palmas.
Segundo a denúncia, durante o período em que foi prefeito de Sucupira, José Carlos de Carvalho celebrou convênio com a Funasa, em 1991, para construção de melhorias sanitárias domiciliares no município. Apesar da exigência de licitação, José Carlos ignorou completamente os comandos constitucionais e legais e contratou diretamente a empresa CEP – Construções Engenharia e Projetos Ltda, que tinha como sócio Marco Aurélio e Augusta Ferreira.
Após dispensar a licitação fraudulentamente e forjar simulacro de certame na modalidade convite, José Carlos solicitou de Marco Aurélio a emissão de notas fiscais para pagamento da empresa, que emitiram duas notas no valor de R$ 16.500,00 e uma no valor de R$ 18.000,00 por serviços que não foram prestados. José Carlos, ajudado por José Alves e Aldenor Borges, respectivamente secretário de Finanças e contador da prefeitura municipal de Sucupira, emitiram ordem de pagamento, o que possibilitou a Weldon Farias, tesoureiro da prefeitura, a emissão de um cheque do município, descontado na boca do caixa por José Carlos e José Alves.
José Carlos, José Alves Aldenor e Weldon, aproveitando as facilidades que lhes eram proporcionadas pelos cargos que ocupavam, sacaram uma última quantia, zerando o saldo da conta corrente do convênio. Apesar dos saques, a empresa responsável pela obra realizou apenas 5% dos trabalhos a que estava obrigada, o que causou prejuízo ao erário federal.
Fonte: Ascom PRT
