O senador João Ribeiro teve aprovado hoje, 15, por unanimidade, o seu relatório sobre Projeto de Lei da Câmara, nº 15, de 2008, que trata do Estatuto do Garimpeiro, na Comissão de Educação do Senado. O projeto foi aprovado sem alterações, como proposto pelo autor, o Executivo. Foi aprovado também a tramitação em urgência na casa, para que a relatoria final seja feita em plenário e o dia 21 de julho como o Dia Nacional do Garimpeiro, com o bandeirante Fernão Dias Paes Leme, como patrono.
O estatuto regula o exercício do trabalho de garimpeiro (para aquele que já atua nas áreas tituladas pelo Departamento Nacional da Produção Mineral), nas suas diversas formas, direitos e deveres, e institui políticas públicas para a área. Um dos pontos mais importantes, além de garantir os direitos trabalhistas é que agora o garimpeiro e as cooperativas poderão ter o direito de lavra, com preferência sobre as empresas. As cooperativas poderão inclusive contratar empresas para as áreas onde a garimpagem manual não é mais possível, somente com maquinário.
O senador lembrou da época em que foi delegado do Sindicato Nacional dos Garimpeiros e disse na comissão que a regularização e o reconhecimento da profissão é uma luta de mais de 20 anos. "Os garimpeiros são um povo muito sofrido. Há mais de 20 anos que esperam por isto. Este estatuto é para defesa deles. É preciso que se faça justiça a uma das classes mais sofridas do país".
Fonte: Ascom sen. João Ribeiro
