A deputada estadual Luana Ribeiro (PR) apresentou no plenário da Assembléia Legislativa um projeto de lei que visa garantir que todo recém-nascido tenha garantido o seu direito à cidadania ainda na maternidade.
Pela proposição da parlamentar os pais que se encontrarem acompanhando os recém-nascidos nas maternidades ou hospitais encontrariam a facilidade de fazerem o registro civil de seu filho sem a necessidade de se deslocar até o cartório mais próximo, já que seria garantido a instalação de postos avançados nas unidades de saúde.
Por falta de informação ou acesso aos serviços públicos, parcela considerável da população, especialmente da zona rural e de bairros periféricos, ainda não tem a certidão de nascimento, um direito de todos, ficando a margem da condição civil.
Luana Ribeiro lembra que de acordo com a Secretaria de Cidadania e Justiça (TO), 13,9% da população tocantinense não têm registro civil, e teoricamente não existem para o poder público, o que impede a inscrição destas pessoas em programas sociais que possam beneficiar-lhes do ponto de vista social ou econômico.
O projeto de lei da deputada Luana Ribeiro está em sintonia com a Lei Federal Nº 9.534, de 1997, que garante gratuidade dos registros de nascimento. O Ministério da Saúde incentiva essa ação, através da Portaria Nº 938, de 20/06/2002, e os Tribunais de Justiça dos Estados tem poder de instituirem, junto aos Ofícios de Registro Civil, serviços itinerantes de registros, apoiados pelo poder público estadual e municipal.
"Em pleno século XXI não podemos conviver com a falta de cidadania, que se manifesta em primeiro lugar com a ausência do registro de nascimento. Diversos postos avançados já foram implantados em outros Estados, e o Tocantins, onde a taxa de natalidade é considerável, e ainda contamos com um grande número de gravidez na adolescência, principalmente na população de baixa renda, não podemos deixar de agir", declarou Luana Ribeiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa dep. Luana Ribeiro
