O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que pede a cassação dos diplomas do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) e de seu vice Luiz Carlos Porto e dê posse à segunda colocada, a senadora Roseana Sarney (PMDB). O parecer foi dado no processo que investiga o governador por suposto abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006 ao governo estadual, e já está com o relator, ministro Eros Grau (foto).
Para o MPE, “estão comprovadas nos autos as condutas ilícitas a atrair a sanção de cassação dos diplomas expedidos, tendo em vista o desvio de finalidade dos numerosos convênios, firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa”.
Abuso
A coligação “Maranhão a Força do Povo”, que apoiou Roseana Sarney naquele pleito, entrou com recurso na Justiça Eleitoral pedindo a cassação dos mandatos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) e de seu vice. De acordo com os adversários de Lago, o abuso do poder econômico e de captação ilícita de votos teria se dado por meio da distribuição de centenas de cestas básicas aos pescadores, criação de convênio com a Associação dos Moradores do Povoado de Tanque com o objetivo de desviar dinheiro, além de distribuição de combustível, reforma e construção de casas na periferia, entre outras acusações.
“Os próprios recorridos [Jackson Lago e Luiz Carlos Porto] reconhecem, em suas alegações finais, a existência de transferências no montante de R$ 280.045.128,81”, em convênios com 156 municípios. Na maioria dessas cidades a votação de Roseana Sarney caiu significativamente do primeiro para o segundo turno, “certamente em virtude da realização dos convênios e transferências no período vedado”, sustenta o MPE.
Defesa
Jackson Lago e Luiz Carlos Porto alegam que, neste processo, estaria havendo violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, uma vez que foram indeferidas provas de defesa e, por outro lado, juntados aos autos provas não requeridas pela partes. Além de tudo, a justiça teria limitado o número de testemunhas.
O parecer do MPE contesta os argumentos do governador. Quanto ao número de testemunhas, o Ministério Público afirma que o TSE já decidiu que, pela celeridade do processo eleitoral, o número máximo é de seis testemunhas para cada parte, sem que isso constitua cerceamento de defesa.
Sobre as provas que foram indeferidas, o MPE revela que realmente a perícia em gravações foi considerada prejudicada, mas porque as mídias originais não foram juntadas aos autos. E sobre provas não requeridas, o Ministério Público afirma que a defesa de Jackson Lago teve mais de um ano para analisar as provas produzidas, o que de fato foi feito.
Fonte: TSE
