Dos 406 órgãos públicos que deveriam entregar a prestação de contas de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado, 44 estão inadimplentes. O prazo para a entrega venceu na segunda-feira, dia 2.
Devem prestar contas gestores – também chamados de ordenadores – que administram os recursos de Prefeituras, Câmaras Municipais ou Estadual, instituições públicas e departamentos que têm a administração financeira descentralizada.
De acordo com o diretor de Controle Externo do TCE, Roger Tolentino, os inadimplentes estão sujeitos a multa que varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil. “É aberto um processo administrativo de inadimplência. O ordenador é chamado para justificar o atraso. Caso não apresente as contas enquanto esse processo estiver tramitando, o TCE pode determinar que o Controle Interno do órgão faça uma tomada de contas e o resultado dessa auditoria será analisado pelos técnicos do Tribunal”, explica o diretor.
Tolentino afirma ainda que os órgãos públicos inadimplentes correm o risco de não receber novos recursos públicos. “O TCE informa a situação de inadimplência para outros entes, como Secretaria da Fazenda, Governo Federal, instituições bancárias. Daí então, o órgão fica impedido de receber transferências voluntárias de recursos”, disse o diretor.
Abaixo a lista completa dos órgãos que estão inadimplentes com o TCE.
Prefeituras:
Araguacema, Colmeia, Goianorte, Lizarda, Pedro Afonso, Rios dos Bois, Axixá do Tocantins, Cachoeirinha, Esperantina, Itaguatins, São Sebastião do Tocantins, Xambioá, Arapoema, Carmolândia, Goiatins, Palmeirante, Aurora do Tocantins, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Lavandeira, Novo Alegre do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, Silvanópolis, Taguatinga, Paranã, Talismã, Paraíso do Tocantins,
Câmaras Municipais:
Colmeia, Dois Irmãos, Araguatins, Aguiarnópolis, Nazaré, São Miguel do Tocantins, Barra do Ouro, Goiatins, Presidente Kennedy, Aurora do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins.
Autarquias:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguatins - SAAE; Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Araguaia - SAAE; Fundação de Ensino Superior Dr. José de Sousa Porto - FESJSP - Pedro Afonso; Fundação de Ensino Superior do Sudeste do Tocantins - FESTO - Dianópolis.
TCE aplica multas nas sessões da semana
As sessões desta semana do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins resultaram na aplicação de multas que somam R$ 37 mil por irregularidades. Prefeitos de cidades tocantinenses também foram condenados a devolver quase R$ 200 mil aos cofres públicos.
Na Primeira Câmara da 4ª sessão ordinária, um processo relatado pelo conselheiro Manoel Pires terminou na aplicação de multa de R$ 5 mil para o ex-prefeito de Angico. Ariolino Ramos dos Santos teve as contas de 2004 julgadas irregulares. O TCE também decidiu que ex-gestor terá que devolver R$ 46.158,99.
O ex-prefeito de Nazaré, Lourivaldo Torres de Araújo, também teve a prestação de contas de 1999/2000 julgadas irregulares. Araújo foi condenado a devolver R$ 76.118,32.
Na Segunda Câmara, foram aplicadas multas de R$ 10 mil, todas para gestores de Câmaras Municipais do interior do Estado. Todas tiveram as prestações de contas de 2005 ou de 2006 consideradas irregulares.
As Câmaras e os gestores condenados foram Figueirópolis (Afonso Martins da Silva), Fátima (Jair Rodrigues da Costa), Chapada de Areia (José Mires Rodrigues Batista), Barrolândia (Nelson Moreira Silva), Axixá do Tocantins (Celso Aparecido de Medeiros), Nova Olinda (Ageu Aguiar Arruda) e Rio Sono (Sebastião Barbosa de Oliveira).
Da redação com informações assessoria de imprensa TCE
