Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira, 05, um projeto que pretende dar maior transparência na divulgação dos gastos da União, Estados e municípios. De acordo com a proposta, todos os Poderes terão que disponibilizar na internet, em tempo real, todos os dados referentes ao orçamento, como despesas, receitas e transferências.
A medida envolve Executivo, Legislativo, Judiciário, além de Câmara de Vereadores, prefeituras e assembleias. A proposta determina ainda que partidos políticos, sindicatos, associações e pessoas físicas terão o direito de denunciar aos tribunais de contas a não-disponibilização dos dados do orçamento.
Além de exigir a divulgação em tempo real da execução orçamentária, o projeto estabelece que o poder público realizará audiências públicas de consulta à população para elaboração de todas as leis referentes ao sistema orçamentário, como o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Segundo o relator da matéria, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a proposta combate à corrupção. "É para abrir tudo, todas as informações, toda a execução orçamentária. Além de proporcionar ao cidadão o significado mais importante da expressão cidadania permitindo participar da vida pública", disse.
O projeto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Gestantes
Na retomada das votações após a paralisação por causa dos escândalos e do trancamento das medidas provisórias, o plenário da Câmara também aprovou um projeto que garante estabilidade no emprego para a pessoa que ficar com a criança nos casos de falecimento da gestante no caso da morte da mãe no parto ou nos meses seguintes.
Pelo projeto, a pessoa que herdar a criança terá estabilidade no emprego por cinco meses. A matéria ainda precisa ser votada pelo Senado.
Fonte: Folha Online
