Os produtores rurais de Miracema do Tocantins e região já podem atualizar os dados de suas propriedades e solicitar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) na nova Unidade Municipal de Cadastro, instalada pelo Incra em parceria com a Prefeitura. O atendimento ao público começou nesta segunda-feira, 11.
A nova unidade funciona no Sindicato Rural de Miracema e vai receber os documentos necessários ao cadastramento de imóveis rurais, emitir os certificados solicitados e atualizar os dados de propriedades com até quatro módulos fiscais (320 hectares no estado) no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Todos os serviços prestados são gratuitos e caso a solicitação não esteja conforme esses parâmetros, a unidade encaminhará os documentos para o Incra. O objetivo da iniciativa é descentralizar o serviço de cadastro rural a fim de facilitar o atendimento ao público.
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é expedido pelo Incra e exigido para a realização de transações imobiliárias, como a venda, arrendamento, desmembramento e a transmissão do imóvel rural por herança e, até mesmo, para a obtenção de financiamentos, créditos rurais e para a aposentadoria do trabalhador rural.
No Tocantins, o Incra possui unidades de cadastro nos municípios de Araguatins, Miranorte, Palmeirópolis, Paraíso, Pau D’Arco e Tocantinópolis, instaladas em parceria com as Prefeituras. O atendimento pode ser feito ainda na sede da autarquia em Palmas ou nas unidades do órgão em Araguaína e Gurupi.
Mais sete unidades devem entrar em funcionamento no Estado após as Prefeituras, que assinaram termo de cooperação com o Instituto no ano passado, indicarem os servidores municipais que serão capacitados e treinados para realização do atendimento. A previsão de instalação é de 30 dias.
Fonte: Ascom Incra
