Foi homologado o Plano de Uso Múltiplo do Lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, na manhã desta quinta-feira, 18, no Palácio Araguaia, em Palmas. A portaria que regulamenta as diversas atividades que podem ser desenvolvidas dentro e no entorno do lago foi assinada pelo presidente do Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, Marcelo Falcão, durante solenidade que, contou com a presença do governador Marcelo Miranda.
O governador parabenizou, em seu pronunciamento, os municípios impactados pelo lago e disse que esse é um momento histórico para o Estado. “Recebemos os prefeitos do consórcio dos municípios, além de setores da sociedade, que vieram discutir o que é melhor para o lago”, disse. Marcelo Miranda afirmou também que, com o Plano de Uso Múltiplo do Lago, os investimentos privados deverão se intensificar ainda mais no Tocantins. “Quem ganha com isso é a sociedade”, disse.
Segundo o presidente do Naturatins, Marcelo Falcão, o Plano viabilizará o correto funcionamento das atividades que irão se instalar no lago. “Esse documento fundamenta a correta utilização do licenciamento ambiental para atividades no entorno do reservatório”, disse Falcão.
O objetivo principal do Plano é promover o gerenciamento dos recursos hídricos, oferecendo oportunidades de uso diversificado, tais como energia, navegação, recreação, turismo, pesca, aquicultura, irrigação, apoio às atividades agrícolas, abastecimento público urbano e rural.
Aos investidores que quiserem investir em áreas do entorno do reservatório, onde os Planos Básicos Ambientais não foram cumpridos, Marcelo Falcão explicou que cada caso será analisado individualmente. “No momento do licenciamento ambiental da atividade, nós veremos se no local pretendido, há algo no Plano de Uso que indique que aquele empreendimento pode ser mesmo instalado. Se o impedimento for o cumprimento de PBAs, o órgão ambiental tem plenos poderes para exigir do consórcio licenciador o cumprimento desses PBAs”, afirmou.
Falcão explicou ainda que o Plano poderá sofrer alterações. “O Plano é flexível e, dependendo de estudos técnicos, poderá sofrer alguma alteração, sempre visando a melhoria do uso do lago”, complementou. A flexibilidade do Plano foi apoiada pelo vice-governador do Tocantins, Paulo Sidnei. “A atividade de planejamento precisa ser flexível. Esse plano que regulamenta o uso do lago vai trazer de fato benefícios e desenvolvimento aos municípios”, disse.
O presidente do Cometo – Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins e prefeito de Palmas, Raul Filho, avaliou positivamente a homologação do Plano de Uso Múltiplo do Lago. Para ele, o Estado tem agora uma legislação clara sobre o assunto, inclusive esclarecendo as competências das esferas na questão. “O Plano acaba sendo uma Constituição para os municípios impactados pelo lago. O que nós precisávamos era de um instrumento que norteasse as nossas competências, e esse Plano nos propicia isso”, disse Raul.
O presidente do Cometo disse também que os representantes dos sete municípios membros do consórcio deverão se reunir na próxima segunda-feira, 22 para discutir a utilização do Plano, assim como o estatuto da organização.
Participaram também da solenidade prefeitos das cidades impactadas pelo lago, representante da Investco, empresa que gerencia a usina, o presidente do Ministério Público Estadual, Clenan Renaut, secretários estaduais, entre outras autoridades.
Fonte: Secom
