No fim manhã desta quarta-feira, dia 16, os deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovaram, em sessões extraordinárias, dois projetos de lei do atual governo interino que propõem medidas de contenção de gastos no Estado e contratação de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A redução da quantidade de cargos comissionados, estabelecidos pela Lei 1950/2008, é o teor da proposta relatada pelo deputado Sargento Aragão (PPS). Ele explicou que o governo altera as tabela das funções de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e de Assessoramento Direto (AD). Por exemplo, para o cargo DAS, nível 7, a quantidade de vagas é alterada de 361 para 169.
No outro projeto, o Executivo obteve autorização dos deputados para contratar empréstimo junto ao BNDES até o limite de R$ 173,6 milhões. O relator da matéria, deputado Fábio Martins (PDT), informou que os recursos serão aplicados em obras de infra-estrutura no Estado.
Os projetos de lei foram aprovados por unanimidade pelos 24 deputados estaduais. As leis aprovadas propiciam a extinção de 7.240 cargos públicos estaduais comissionados. As propostas foram votadas pelos deputados em regime de urgência, aprovadas em duas sessões extraordinárias.
Além da extinção dos 7.240 cargos da estrutura do governo do Estado, o projeto de lei 59/2009 confirma a exoneração de 92 cargos comissionados do Gabinete do Governador e libera cotas orçamentárias e financeiras no Siafem – Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, com a contenção de gastos nas secretarias de 30%, prevista no Decreto 3.768 do último dia 9. Com essas medidas o governador espera gerar uma economia de R$ 17 milhões por mês aos cofres do Estado.
Da redação com informações Secom e Dicom/AL
