Os deputados tocantinenses aprovaram na tarde deste sábado, dia 26, em sessões extraordinárias, o projeto de lei que dispõe sobre a eleição indireta para o mandato-tampão. A matéria de autoria do presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), tramitou em regime de urgência, revoga a lei anterior que já versava sobre o assunto e estabelece as linhas gerais do pleito.
No final da tarde deste sábado, 26, no Palácio Araguaia, o governador interino Carlos Henrique Gaguim (PMDB) sancionou o projeto, agora lei, que define regras da eleição indireta.
O texto propõe que sempre que os cargos de governador do Estado e do vice-governador fiquem vagos nos dois últimos anos de mandato, caberá à Assembléia Legislativa eleger os novos ocupantes. Ainda de acordo com a proposta, o pleito deverá ocorrer 30 dias depois da vacância, em sessão pública e extraordinária, por meio de votação nominal e aberta.
Caberá também ao Legislativo regulamentar a escolha do novo governador por intermédio de uma resolução cujo projeto ainda será apreciado pelos parlamentares. Segundo o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Ângelo Agnolin (Dem), o novo texto supera os questionamentos levantados sobre a legitimidade da proposta anterior.
Para o autor da matéria, “a medida ajusta de maneira harmoniosa as observações realizadas por entidades judiciárias acerca da eleição e acata os anseios da sociedade por um processo transparente e democrático”.
Fonte: Dicom/AL
