A 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputada, Solange Duailibe (PT), apresentou projeto de lei, na sessão matutina desta terça-feira, dia 03, que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça.
De acordo com a deputada, a iniciativa tem como objetivo combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e reduzir as desigualdades raciais. “inclusive no aspecto econômico e financeiro, social, político e cultural, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas públicas”, argumenta a petista.
O CEPIR visa a integração e a articulação com as secretarias estaduais da Educação, da Saúde, do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Ciência e Tecnologia do Esporte, do Planejamento, da Segurança Pública, da Juventude e Fundação Cultural, além de dez representantes de entidades da sociedade civil de caráter estadual.
Solange Duailibe enfatiza que “ é preciso fornecer aos agentes sociais e instituições conhecimento necessário à mudança de mentalidade para eliminação do preconceito e da discriminação racial para que seja incorporada a perspectiva da igualdade racial, "especialmente no nosso Estado do Tocantins”, conclui a parlamentar .
Fonte: Assessoria de Imprensa Solange Duailibe
