O senador João Ribeiro (PR) e o presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Valtenis Lino (PMDB), foram recebidos em audiência pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, em Brasília. O assunto do encontro foi o parcelamento da divida dos municípios com a Previdência Social. Valtenis apresentou ao ministro solicitação para que os municípios do Tocantins que já fizeram a renegociação de suas dividas em 31 de agosto último, possam refazer o contrato até o próximo 30 de novembro, novo prazo definido pelo governo federal.
“Como o prazo inicial para adesão foi muito curto, muitos municípios do Estado do Tocantins tiveram dificuldades em confessar todos os débitos não constituídos, por meio de GFIP”, explicou o presidente da ATM. Com o novo prazo, poderíamos aprimorar a proposta, completando dados e valores que não tivemos tempo para preparar adequadamente. O problema é que a Receita Federal não permite que façamos novamente o contrato, resumiu.
O ministro José Pimentel concordou com os argumentos de Valtenis Lino e prometeu ao senador João Ribeiro levar o assunto para o presidente Lula. Alem disto, sugeriu ao representante dos prefeitos tocantinenses apresentar a questão diretamente ao secretario executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, cuja audiência deverá ocorrer ainda hoje. O Ministério da Fazenda é o órgão federal responsável por dividas com a União.
João Ribeiro deixou o gabinete do ministro da Previdência Social com a promessa de resposta do governo até a próxima 3ª feira (25). O senador, que é membro do Conselho Consultivo da Presidência da República, disse que também vai agir em defesa da proposta do presidente da ATM (Associação Tocantinense de Municípios) junto aos ministros econômicos e politicos.
Fonte: Assessoria de Imprensa João Ribeiro