O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), em sessão especial na próxima quarta-feira, dia 16, apreciará as contas consolidadas do governo do Estado do Tocantins do exercício de 2008. A sessão é aberta ao público e será realizada às 10h, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado.
O relator do processo, conselheiro José Jamil Fernandes Martins, apresentará aos demais conselheiros as principais conclusões apontadas durante a análise do balanço geral. O Pleno deve emitir um parecer prévio sobre as contas e encaminhar à Assembleia Legislativa que dará o julgamento final.
Fazem parte das contas consolidadas do Governo as dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio TCE. Entre os índices que precisam ser cumpridos pelo Governo Estadual estão os 25% da aplicação mínima em educação e 12% em ações de saúde. As despesas com pessoal não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida.
Fonte: Assessoria de Imprensa TCE-TO
