O governador do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim, assinará na próxima segunda-feira, 11, às 14h, no auditório do Palácio Araguaia, o decreto que regulamentará a Lei Nº 1.402, de 30 de setembro de 2003, que institui o “Programa de Incentivo à Cultura- Pró-Cultura”. Durante o evento, o presidente da Fundação Cultural do Tocantins, Sérgio Augusto Pereira Lorentino, fará uma explanação sobre os aspectos e regulamento do Fundo Estadual de Cultura.
A Lei Estadual de Incentivo a Cultura é um mecanismo que visa estimular a produção, a vivência, a preservação e o fomento da produção artístico-cultural no Tocantins. Para sua melhor aplicação, a Fundação Cultural do Estado elaborou a minuta do decreto de sua regulamentação e encaminhou à Casa Civil do Estado, em 2008, para realização dos estudos finais para edição do decreto.
De acordo com Sérgio Augusto Lorentino, a Minuta do decreto continha todos os instrumentos jurídicos necessários que subsidiaram a colocação da Lei em prática. O Pró-Cultura propiciará, entre outros benefícios, a participação do Tocantins no Programa Mais Cultura do Governo Federal e garantirá recursos, assegurando percentual para investimentos na área, através do Fundo Estadual de Cultura. “Por reconhecer a importância desta regulamentação, não medi esforços para levar esta discussão em conjunto com o nosso Governador, que é um grande colaborador da cultura, e propiciou a viabilização o mais rápido possível deste processo”, ressalta Lorentino.
Para Carlos Gaguim, a regulamentação da Lei representa um grande avanço para o setor da Cultura no Tocantins, assim como para todos os tocantinenses que terão acesso a uma produção mais diversificada e com garantia de recursos, inclusive do Governo Federal.
Fonte: Secom
