Em entrevista coletiva concedida à imprensa nesta sexta-feira, 12, o presidente do Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, Stalin Beze Bucar, esclareceu questões relacionadas a renovação da licença de operação da UHE - Usina Hidrelétrica do Lajeado.
Dentre os pontos citados o que ganhou destaque foram as 72 condicionantes para renovação da licença, as reuniões realizadas entre o órgão, Ibama, Investco, e o Consórcio Intermunicipal da Usina para discutir sugestões dos municípios impactados e os amparos legais para renovação da licença.
Para o presidente, o que determinou a renovação da licença foi o estudo técnico realizado pela equipe do órgão em conjunto com o Ibama, e mediante a presença de representantes do Ministério Público Federal e Estadual. Também colaborou no processo de consolidação do parecer técnico o relatório apresentado pelo consorcio Intermunicipal do Lago com as sugestões inerentes a cada município que compõe o entorno do reservatório.
Stalin disse ainda, que as equipes se reuniram e filtraram o que era pertinente mediante a legislação ambiental vigente para ser atrelado as condicionantes e aos 33 PBA - Plano Básico Ambiental para renovação.
Concluindo, Stalin disse que o documento é de caráter público e que para que a Investco, a comunidade impactada e o consórcio dos municípios tenham acesso, basta protocolar o pedido na sede do órgão, em Palmas. Por meio deste documento os interessados poderão acompanhar o cumprimento das exigências e prazos e cobrar os órgãos competentes caso não estejam sendo cumpridos.
Penalidades
As penalidades previstas com a renovação da licença vão desde autuação e multa à suspensão parcial e embargo do empreendimento. No caso de não apresentação dos relatórios de execução dessas condicionantes e omissão de informações ambientais dentro dos prazos estabelecidos, o empreendedor está sujeito a multas que variam de R$ 1.000 a R$ 100.000,00.
O Naturatins, por meio monitoramento ambiental e da fiscalização, realizará o acompanhamento do empreendimento verificando a execução das ações previstas na licença ambiental e o cumprimento dos prazos das condicionantes.
Fonte: Ascom Naturatins
