O Tribunal de Justiça do Estado e a Defensoria Pública celebram nesta segunda-feira, 22, termo de cooperação para utilização dos serviços da Junta Médica do Poder Judiciário. A assinatura do termo acontecerá durante solenidade de Lançamento do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, às 10h, no auditório do Palácio Araguaia em Palmas.
Assinam o documento, a defensora pública geral, Estellamaris Postal, e o desembargador Liberato Póvoa, no ato representando a desembargadora Willamara Leila, presidente do Tribunal de Justiça.
Com esta parceria, o Tribunal de Justiça do Tocantins disponibilizará os serviços da Junta Médica Oficial aos membros e Servidores administrativos da Defensoria Pública para realização de exames periciais e emissão de laudos para casos de licenças médicas.
O termo irá vigorar por um ano, podendo ser prorrogado. De acordo com a diretora de recursos humanos da Defensoria Pública, Alessandra Santana, até o presente momento a Instituição utilizava os serviços da Junta Médica da Secretaria Estadual de Administração, ela acredita que este termo irá agilizar os processos que necessitam passar por junta, já que a demanda será bem menor e o tempo de análise mais rápido.
Junta Médica
Composta por médicos, psicólogos e assistentes sociais com competência legal e administrativa para o ato pericial. A Junta funciona no segundo piso do Fórum de Palmas, ao lado do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário.
São atribuições da Junta Médica: a realização de perícias médicas destinadas a verificar e atestar o estado de saúde de magistrados, servidores, serventuários e respectivos familiares, para concessão de licenças para tratamento de saúde, licenças por motivo de doença em pessoa da família, licença maternidade, readaptação funcional, processos de aposentadoria por invalidez e realização de exames pré-admissionais em candidatos aprovados e convocados nos concursos públicos.
Da redação com informações da Ascom Defensoria Pública
