O secretário estadual do Planejamento, David Siffert Torres, apresentou aos deputados da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa a avaliação do cumprimento das metas fiscais de 2009, nesta quinta-feira, 4, em Palmas. Os relatórios comprovam que o Estado cumpriu as metas fiscais estabelecidas pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o secretário mostrou que entre as informações principais sobre as contas do Estado está a queda no repasse do FPE – Fundo de Participação dos Estados, recurso transferido pelo governo federal, que atingiu o valor de R$ 433 milhões no ano passado.
Por outro lado, a receita tributária, que é a arrecadação de impostos do governo estadual, atingiu 95,42% da meta prevista para 2009, chegando a R$ 1,142 bilhão. “A receita tributária compensou uma parte da queda no repasse do FPE. No entanto, o governo precisou recorrer a financiamentos para compensar a frustração de receita de 2009”, explicou o secretário.
O Estado realizou operações de crédito, internas e externas, que chegaram ao valor total de R$ 310 milhões em 2009. Os financiamentos foram contraídos da seguinte forma: R$ 116,7 milhões com o Mediocredito Centrale, para o projeto Eixos Rodoviários – Fase III; R$ 13,2 milhões para o PDRS – Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável; R$ 6,7 milhões com a Caixa Econômica Federal, para a Habitação; e R$ 173,4 milhões com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através do programa PEF – Programa Emergencial de Financiamento aos Estados.
Em relação às principais despesas efetuadas em 2009, as despesas com Saúde estão entre as prioridades do governo estadual, que terminou o ano com montante de R$ 426,3 milhões, ou 15,67% da RLI – Receita Líquida de Impostos, ficando 3,67% acima do percentual mínimo estabelecido pela Constituição Federal. Já com a Educação, os gastos alcançaram o percentual de 26,12% da RLI, com um montante de R$ 710,8 milhões, ficando 1,12% acima do estabelecido constitucionalmente.
Sobre a despesa com pessoal do Poder Executivo, o relatório apresentado mostrou que os gastos com a folha de pagamento atingiram o percentual de 44,06% da RCL – Receita Corrente Líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite prudencial para as despesas com pessoal é de 46,55% da Receita Corrente Líquida.
Fonte: Secom
