O aumento da indenização destinada aos municípios que têm áreas alagadas por reservatórios de usinas hidrelétricas foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta terça-feira, 30 de março.
O PLC 315/2009 prevê o aumento de 45% para 65% do valor da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos que se cobra das concessionárias estaduais destinada aos municípios. A fatia dos Estados, atualmente em 45%, diminui para 25% e a da União é mantida em 10%.
Em 2008, por exemplo, os valores repassados aos estados e municípios chegou a R$ 501 milhões e, em 2009, a R$ 535 milhões. Se a proposta estivesse em vigor no ano passado, levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os Municípios teriam recebido, R$ 870 milhões e os Estados, R$ 334 milhões.
O relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), apresentou voto favorável à proposta de aumento na indenização para os Municípios. O senador destacou que em Minas Gerais, por exemplo, 145 Municípios sofrem com problemas relacionados à perda de áreas agricultáveis e turísticas.
Para o prefeito de Sobrália (MG), Wilson Ferreira Neto, por exemplo, o aumento no valor da indenização viria em boa hora “porque os pequenos Municípios enfrentam dificuldades financeiras e qualquer auxílio é importante”. O Município mineiro, localizado a 200 quilômetros da capital Belo Horizonte, está na área de abrangência da Usina Hidrelétrica de Baguari, inaugurada em outubro do ano passado.
Amusuh
Segundo o presidente da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (Amusuh), Edson Gomes, o ônus vai além do impacto à agricultura e ao Turismo. “A construção das usinas atrai trabalhadores do País inteiro e, com fim da obra, o Município tem que arcar com a responsabilidade de prestar assistência social, em Saúde e em Educação aos novos moradores”, destaca.
Sobre as áreas alagadas, Gomes salienta que elas prejudicam a produtividade de grãos do Município e diminuem as receitas, com reflexos diretos nas finanças municipais. “É no Município que os impactos acontecem diretamente. A população procura o prefeito para fazer reivindicações, não procura o Estado, nem a União”, diz Gomes, justificando a importância do aumento da compensação.
Gomes administra Ilha Solteira (SP), a 600 quilômetros da capital paulista. O município é sede da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, no Rio Paraná, inaugurada em 1978. O prefeito, cuja entidade que preside - a Amusuh - tem 155 Municípios filiados, destaca que as prefeituras utilizam os recursos da indenização para investir, principalmente, em obras voltadas às áreas social e ambiental.
Da CAE do Senado, o PLC 315/2009 segue para ser examinado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa. Nesse caso, se aprovado, o projeto não vai a Plenário, será enviado direto à Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria de Imprensa CNM
